A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou uma força-tarefa, ontem, para solicitar, na Justiça Federal, a liberação de rodovias federais bloqueadas por protestos de caminhoneiros. Nas ações, ajuizadas simultaneamente nos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a AGU também pede autorização para o poder público adotar medidas necessárias para garantir a circulação nas pistas e a fixação de multa de R$ 100 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar o tráfego.
As procuradorias regionais da União, unidades da AGU responsáveis pelo ajuizamento coletivo, argumentam que os bloqueios aumentam os riscos de acidentes e ameaçam a segurança de todos que precisam utilizar as rodovias, além de provocarem graves prejuízos econômicos ao impedir que cargas, muitas delas perecíveis ou perigosas, cheguem ao destino.
Mesmo reconhecendo o direito à liberdade de expressão e de livre associação dos manifestantes, os advogados públicos ponderam nas ações que "não é justo nem razoável que a utilização abusiva desses direitos resulte em prejuízos de grande monta a praticamente toda a população brasileira".
As procuradorias lembram, ainda, que a Justiça Federal já decidiu, em diversos casos anteriores, que rodovias federais não são adequadas para manifestações e necessitam de autorização prévia das autoridades para abrigar qualquer reunião de grupos.
A força-tarefa irá realizar plantões judiciais para discutir com os juízes responsáveis pela análise das ações a importância da liberação das rodovias. Além disso, as procuradorias permanecerão de prontidão, preparadas para atuar em outros estados que eventualmente também sejam alvo de bloqueios.
A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso afirmou que não há nenhuma decisão judicial autorizando o uso de força para desbloquear as rodovias federais no Estado. Há somente o pedido, que ainda está tramitando na justiça. “A PRF não depende de decisão judicial para usar a força e desbloquear a rodovia. Se a gestão entender que não há mais segurança e que a manifestação é abusiva, esta determina e os policiais cumprem”, aponta trecho da nota da assessoria.
Conforme Só Notícias já informou, são oito pontos de bloqueio na BR-163/364 em Cuiabá, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Sinop e dois na região de Diamantino. Esta manhã, também foram bloqueados dois pontos da BR-070, em Primavera do Leste. Em Mato Grosso, o movimento iniciou no dia 18 em Lucas do Rio Verde e depois foi ganhando mais adesões. Os bloqueios são apenas para caminhões e carretas com cargas não pereciveis (grãos, roupas e eletrônicos). Cargas vivas (animais) e carros menores e ônibus trafegam normalmente. Porém, há congestionamento em vários trechos.
Os caminhoneiros e representantes do setor de transporte de cargas de Mato Grosso tiveram uma reunião com o governador Pedro Taques, na semana passada, que se comprometeu a analisar algumas das reivindicações. Ontem à tarde, os mesmos se reuniram com o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin. Um dos avanços obtidos pela categoria foi o congelamento da pauta fiscal que estabelece os Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel, por 15 dias, o que evitará aumento de 5% no preço final do produto.
As duas principais pautas de reivindicação dos manifestantes, em nível estadual, é a redução da alíquota do ICMS de 17% para 12% sobre o valor do diesel e também uma tabela de referência no valor do frete. Os dois assuntos estão sendo estudados por uma comissão criada no âmbito da Sefaz. Todavia o secretário pontuou que a Sefaz tem esta tabela de preços do frete, mas que não pode impor os valores, como querem os representantes dos caminhoneiros.