O governador Mauro Mendes (DEM) decretou intervenção estadual no Hospital Regional de Sinop. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado. A secretaria Estadual de Saúde (SES) ainda revogou a licitação que foi aberta, no final do ano passado, pela gestão Pedro Taques (PSDB), que tinha por objetivo definir a empresa que substituiria o Instituto Gerir e administraria a unidade pelos próximos 60 meses. O resultado final do certame seria divulgado na segunda-feira (21).
Ao justificar a intervenção, Mauro apontou uma série de “inexecuções indevidas” no acordo temporário firmado, em maio do ano passado, entre a secretaria e o Instituto Gerir. Segundo ele, a empresa descumpriu “gravemente” o contrato, ao não fazer, por exemplo, a retenção de um percentual mínimo de 3%, que seria utilizado para “provisões, rescisões e reclamatórias trabalhistas”.
Ainda segundo o governador, em 16 dias, a atual gestão fez levantamento situacional de todos os contratos firmados com organizações sociais e encaminhou as avaliações para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). Conforme Mendes, o órgão recomendou, “entre outras medidas”, a intervenção no hospital de Sinop.
De acordo com o decreto, a partir de agora, o objetivo é “recuperar a regularidade do gerenciamento, a fim de evitar a paralisação da prestação de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde” e “cumprir as obrigações não adimplidas pela organização social contratada, previstas no contrato de gestão, imprescindíveis à continuidade e melhora da prestação dos serviços”. O decreto também tem por meta a apuração de responsabilidades por “quaisquer outras irregularidades no gerenciamento do hospital ou inadimplemento de obrigações”.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, estará hoje em Sinop para detalhar as medidas emergenciais que serão implantadas.
Será formado um grupo de trabalho para “levantamento da situação” e instaurado um procedimento administrativo. A abertura de tomada de contas, em prazo de 30 dias, também não está descartada. A comissão ainda deverá “realizar o levantamento de todos débitos financeiros em aberto junto a fornecedores, empregados/recursos humanos e terceiros”, além de “providenciar inventário dos bens e equipamentos, além dos respectivos laudos da situação do hospital”. O servidor Jean Carlos Alencar da Silva foi nomeado interventor e coordenará as atividades.
Em pouco mais de quatro anos, esta será a segunda vez que o Hospital Regional de Sinop estará sob intervenção do governo. Em novembro de 2014, o ex-governador Silval Barbosa decretou a medida para apurar supostas irregularidades no contrato assinado, em 2012, com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, também classificada como organização social.
O decreto de Silval perdurou até fevereiro de 2016, quando o hospital voltou a ser administrado pela fundação, por decisão de Taques. Em dezembro de 2017, porém, a organização social pediu a rescisão do contrato com o governo e deixou a gestão da unidade de forma definitiva. Ainda naquele mês, Taques firmou contrato de seis meses com o Instituto Gerir. O prazo acabou prorrogado, em maio do ano passado, por mais seis meses. Em novembro, ainda foi estendido por 67 dias, com validade até 31 de janeiro deste ano.
Enquanto o hospital era administrado de forma temporária pelo Gerir, mediante repasse de R$ 4,2 milhões, a Secretaria Estadual de Saúde, em outubro de 2018, abriu chamamento público para definir a nova gestão. Três empresas disputaram o certame. Na segunda fase da licitação, o Instituto Moriah, sediado em São Paulo, e o Instituto Social Resgate à Vida (ISSRV), de Cotia (SP), foram desclassificados. Como resultado, apenas o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva à Saúde Pública (GAMP), de São Paulo (SP), estava apto a gerenciar a unidade.