A concessão do adicional de insalubridade para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso foi formalizada, ontem, pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD).
A publicação estabelece as seguintes orientações, o benefício será concedido “aos servidores que desenvolver as atividades laborais, de forma contínua, em situação de exposição à ação de agente nocivos à saúde ocupacional dos servidores, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos patológicos”.
De acordo com a instrução normativa, o servidor interessado deverá encaminhar requerimento específico de concessão do adicional por insalubridade, contendo obrigatoriamente a sua identificação; local de lotação; cargo atual e perfil; nome e identificação da chefia imediata; identificação do pedido e descrição das atividades desenvolvidas. O formulário de requerimento estará disponível no site da Sejudh.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista, a publicação é resultado do movimento grevista, ocorrido este mês. “Essa é uma das nossas principais reivindicações da pauta e com a publicação do adicional percebemos que os trabalhos já começaram a acontecer”, disse, por meio de assessoria.