Técnicos da Aneel e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager) iniciarão, na próxima terça-feira, o processo de fiscalização do cumprimento das metas de 2004 do Programa de Universalização e do Programa Luz Para Todos, em 19 municípios atendidos pela empresa Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A (Cemat).
Trata-se de um trabalho específico da Superintendência de Fiscalização do Serviço de Eletricidade, e que se desenvolverá em MT através de um convênio firmado entre a Aneel e Agência Reguladora. A CFEE-I (Ager/MT) operacionalizará as atividades a campo, em conjunto com os técnicos da Aneel.
A fiscalização será feita por amostragem estatística, de acordo com critérios estabelecidos no manual de fiscalização da Aneel. A inspeção nos municípios será concluída no próximo dia 28.
Conforme a coordenadora do CFEE-I – Coordenadoria de Fiscalização e Estudos Econômicos I da Ager/MT, Gisele Rios, a primeira semana de trabalho abrangerá os municípios de Cuiabá e Várzea Grande e, na seqüência, Rondonópolis e Tangará da Serra.
“São municípios que tinham metas de universalização previstas para 2004, seja na área urbana ou rural. Vamos estar fiscalizando se essas metas foram efetivamente cumpridas”.
A analista reguladora da Ager/MT, Telma Paes de Barros Teixeira, lotada também na CFEE –I, observou que a fiscalização feita pela Ager/MT é um trabalho contínuo. “Nunca deixamos de fiscalizar. Estaremos, por ora, intensificando um trabalho de teor mais ampliado no tocante à distribuição de energia. Uma checagem se as metas de universalização foram atendidas, na íntegra”.
Além da verificação in loco, os técnicos vão analisar a documentação apresentada pela concessionária. As metas do programa de universalização do acesso aos serviços de energia elétrica da Cemat previam para 2004 o atendimento a 39.196 unidades consumidoras nos 141 municípios matogrossenses atendidos pela distribuidora. Até 2013, o programa de universalização da Cemat deveria atingir a totalidade dos consumidores da concessionária.
Esse prazo, porém, foi antecipado para 2008, no meio rural, por meio do Decreto n° 4.873, de 11 de novembro de 2003, e será estendido também ao meio urbano por meio de resolução da Aneel. A partir do momento em que o acesso for garantido, o atendimento a novas ligações passará a será imediato. A distribuidora atende 750 mil unidades consumidoras no Estado de Mato Grosso.
A fiscalização do cumprimento das metas do Programa de Universalização e do ‘Luz para Todos’ foi iniciada em maio deste ano, quando foram inspecionados municípios na área de concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em junho, a fiscalização esteve na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e, em julho, na área servida pela Light Serviços de Eletricidade S/A.
O Programa de Universalização foi criado pela Lei 10.438/02, com a finalidade de garantir o acesso à energia elétrica a todos os brasileiros residentes nas áreas urbana e rural. O Luz para Todos foi instituído pelo Decreto 4.873/03 para garantir o atendimento a 8 milhões de consumidores no campo. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e gerenciado pela Eletrobrás.