O Procon Estadual fiscalizou os serviços prestados pelas empresas de transporte coletivo de Cuiabá. A ação, realizada em terminais e pontos de ônibus, teve o objetivo de para apurar infrações à legislação consumerista e verificar o cumprimento de decisão judicial acerca de ação civil pública e ação popular da Comarca de Cuiabá contra as empresas de transporte coletivo de Cuiabá, que estabeleceu algumas normas de adequação para o setor.
Durante a vistoria, os fiscais constataram diversas irregularidades com relação à disponibilização de informações aos usuários como falta de placas nos pontos/abrigos sobre os serviços prestados (itinerário, horário e intervalo entre os ônibus), ausência de informações nos pontos e nas portas dos coletivos em linguagem braile (preço da passagem/tarifa, itinerários, horários, dentre outros); e ausência de informação na lateral do veículo sobre a linha/itinerário.
Também foi constatada restrição de embarque aos usuários que não possuem cartão eletrônico mediante afixação de cartaz com os dizeres “embarque somente com cartão”. Além disso, os fiscais verificaram que os motoristas acumulam a função de cobrador, pois precisam vender o cartão de transporte aos usuários, e que a empresa limita um valor de troco máximo de R$ 10. A equipe de fiscalização do Procon Estadual também encontrou ônibus e terminais com condições inadequadas de limpeza e conservação e calçamento de ponto de ônibus com buracos e desnível.
Após a fiscalização, o Procon-MT encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado informando sobre as irregularidades constatadas. Também foi sugerida a realização de fiscalização preventiva integrada com outros órgãos que fiscalizam o transporte coletivo e solicitado aos setores competentes que verificarem as condições de trabalho, de higiene e de acessibilidade dos pontos e terminais de ônibus.
Conforme a superintendente, Gisela Simona Viana representantes da assessoria jurídica das empresas de transporte urbano da Capital estiveram na sede do Procon Estadual com o objetivo de buscar alternativas para solucionar os problemas encontrados durante a fiscalização. “A assessoria se comprometeu em, no prazo de dez dias, apresentar, com a defesa administrativa das empresas, propostas de adequação”.