A prefeitura publicou um novo edital contendo a relação de 116 terrenos tomados por vegetação e/ou sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização. A descrição dos imóveis e seus respectivos responsáveis constam no Jornal Oficial Eletrônico da Associação Mato-grossense dos Municípios que circulou esta semana. Os imóveis estão localizados nos bairros Santa Clara (92), Santa Clara II (17), Parque dos Poderes (06) e Rota do Sol (01).
A contar da publicação, os proprietários autuados têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos, bem como apresentar defesa por escrito contendo registro fotográfico que comprovem que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e demais resíduos capazes de oferecer risco à incolumidade pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, das 7h às 13h, que fica localizado em frente a agência do Banco do Brasil da Avenida Blumenau, área central.
Em caso de ausência de defesa prévia, o Município assume o ônus da limpeza mediante a cobrança de taxa administrativa e a emissão de multa que pode chegar a até R$ 6,1 mil, a depender do tamanho do imóvel. A multa ainda pode ser majorada caso o terreno seja alvo de queimadas.
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