A falta de estrutura no Judiciário para atender casos específicos de violência contra a criança e adolescente em Mato Grosso é apontada como um dos fatores que contribui para a impunidade e aumento de vítimas. Sem uma vara destinada para este público, os processos caem em uma "vala comum" e com a morosidade do sistema muitos agressores voltam às ruas sem pagar pelos crimes que cometeram.
Dados da Polícia Judiciária Civil mostram que as denúncias, especialmente as de crimes sexuais, aumentaram nos últimos anos. Porém, a titular da Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Deddica), Mara Rubia de Carvalho, explica que existe uma insatisfação das vítimas com a falta de uma penalidade para os criminosos.
De 2008 para 2009 aumentou 70% o número de registros de Boletins de Ocorrências em Cuiabá e Várzea Grande relacionados a estupro e tentativa, atentado violento ao pudor e tentativa envolvendo crianças e adolescentes de até 14 anos. Em 2008 foram 86 casos e o número subiu para 147 no ano seguinte.
Mara Rubia destaca que denúncia motiva denúncia, mas falta uma resposta para a vítima. Apesar dos números crescentes, o judiciário entende que não existe demanda suficiente para a implantação de uma vara especializada para acompanhar os casos. A informação é da delegada e da presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes de Cuiabá, Dilma Camargo. "Na época, faltou boa vontade do judiciário. Agora, tentaremos conversar com o novo presidente (desembargador José Silvério Gomes) para ver o que pode ser feito", explica Dilma.
Ela destaca que a luta não vai parar por aí. Se necessário, o Comitê pretende ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ajudar na causa. "Pretendemos mostrar à Justiça que crianças e adolescentes agredidos não são números, são pessoas que precisam de um apoio social. A família que denuncia tem a esperança de ver o agressor punido e isso não acontece na maioria das vezes. Isso gera frustrações na vítima que podem desencadear problemas psicológicos graves".
No entendimento da delegada, a ampliação do serviço do Juizado Especial da Criança e Adolescente já resolveria uma parte do problema. Ela destaca que entende a demora da Justiça brasileira em todos os segmentos, porém a falta de um setor específico termina prolongando ainda mais a espera. "Nossa Justiça é lenta, queríamos mudar essa realidade, queríamos mudar muitas realidades, mas não conseguimos".
Mara Rubia acredita que somente a punição, o medo de ficar preso, coibiria a questão da violência, especialmente a sexual. A delegada destaca que não adianta mandar prender o acusado, fazer inquérito e soltá-lo depois. "Isso fortalece a prática".
Outro lado – Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o novo presidente, desembargador José Silvério Gomes, assumiu há pouco a Presidência e não tem conhecimento acerca da questão do pedido de instalação de nova vara.