O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad recebe na próxima segunda-feira, às 16h, a visita do secretário Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito. Na pauta do encontro, vários assuntos que envolvem a advocacia, entre eles, Faiad vai apresentar ao secretário o relatório da audiência pública realizada com advogados criminalistas, que listaram 27 problemas que envolvem o sistema prisional.
O relatório dos advogados criminalistas aponta que as unidades prisionais de Mato Grosso cometem diversos abusos contra os advogados e seus clientes. O Sistema Penitenciário é o que mais viola as prerrogativas dos advogados e causa problemas aos profissionais. Existe, por exemplo, demora no cumprimento de alvarás de soltura, principalmente aos fins de semana. “Vamos buscar solução para todas as dificuldades encontradas pela classe”, disse Faiad.
Outra pauta que será apresentada ao secretário é a posição contrária da OAB em relação a extinção do Comando de Policiamento Ambiental. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MT, Leonardo Pio da Silva Campos, disse que a medida é um retrocesso. “O governo tem que nos suporte e não ir de encontro com as medidas ambientais”. Na oportunidade, será entregue ao secretário um abaixo-assinado desencadeado pela Subseção da OAB em Cáceres repudiando a decisão do governo na extinção do comando ambiental.