O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti) realiza, hoje, em Primavera do Leste, uma audiência pública para debater a exploração do trabalho infantil e o modelo de transição escola e trabalho. O secretário executivo do Fepeti e titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), Valdiney de Arruda, irá mediar a discussão, que abordará a legislação do trabalho infantil, efeitos do trabalho precoce, papel da proteção social, entre outros temas.
“É importante levar para a sociedade dados e discussão sobre essa temática dolorosa, mas que precisa ser combatida de frente. Somente dessa forma, conseguiremos trazer melhorias por meio de políticas públicas e que mudarão a vida das crianças e adolescentes do nosso estado”.
A programação do evento começa às 18h, com credenciamento e, às 19h30, será realizada apresentação cultural de um grupo de crianças. Às 20h, terá início o circuito de palestras, que contará ainda com a participação da secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira.
Durante o evento, o secretário Valdiney de Arruda apresentará ainda, para os participantes da audiência, o aplicativo de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente, SOS Infância, lançado pela Setas no início de junho deste ano.
Habilitado para uso em dispositivos móveis, o aplicativo recebe denúncias sobre todas as práticas criminosas e que violam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio de foto ou descrição dos fatos presenciados.
Entre os tipos de violação, estão: trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente, e violência psicológica. A denúncia apresentada poderá ser acompanhada de uma foto tirada no momento do fato ocorrido.