A 5ª Conferência da Cidade contabilizou 502 inscritos nas discussões dos eixos temáticos sobre controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial e também nas políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade. Os temas foram debatidos, na sexta-feira (24).
Entre as ações imediatas, está a criação de um fórum provisório para discussão das políticas de desenvolvimento urbano, envolvendo segmentos como o CREA, AENOR, CAU, AOB, CONDENORT, ONGs, universidades, sindicato de trabalhadores, empresários, órgãos federais, estaduais, além de servidor do executivo municipal e o legislativo. Esta seria uma medida até a criação e efetivação do Conselho Municipal da Cidade que deverá acontecer antes da Conferência Estadual das Cidades, prevista para setembro de 2013.
Para o contexto local, 42 propostas foram elaboradas, com destaque para a cobrança da execução do Plano Diretor do Município; construção de aterro sanitário; implantação de ciclovias no município. Além de estudo para a viabilização da implantação de semáforos modernos, que permitam a sincronização entre eles, possibilitando melhor fluxo nas vias de maior movimento; os participantes também apontaram a necessidade de uma fiscalização mais rígida e sinalização de trânsito em locais de maior fluxo de pessoas. “Outra necessidade diagnosticada foi a efetivação do Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, composto por representantes das áreas de habitação, assistência social, educação, saúde, planejamento e transportes, agente financeiro e conselhos de classe de áreas afins, responsável pela emissão do Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos”, apontou o secretário de Governo de Sinop, Silvano Amaral.
Também foram elencadas no contexto municipal a padronização dos projetos de calçadas e passeios públicos com obrigatoriedade de instalação de piso tátil e vinculação do projeto, incluindo arborização, à aprovação do projeto da obra. Segundo os apontamentos da Conferência, todos os projetos de construção (novos e reformas) devem apresentar estudo do solo, capacidade de permeabilidade, risco de alagamento, abordando as condições climáticas, contemplando ainda soluções e prevenção, bem como a obrigatoriedade de estrutura para passeio público, calçadas ecológicas com 40% de área permeável, rampas de acessos e piso tátil. Em âmbito local, também foi apontada a necessidade da criação da Secretaria da Cidade, conforme rege o regulamento do Ministério das Cidades.