O juiz Alexandre Paulichi Chiovitti condenou o ex-prefeito de Santo Antônio do Leverger, Harrison Benedito Ribeiro, a ressarcir os cofres do município. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e o magistrado entendeu que o ex-gestor foi inerte por não cobrar dívidas e tributos e, também, por superfaturamento na compra de remédios.
Em razão da “inércia” em cobrar dívidas e tributos, Harrison foi condenado a ressarir R$ 13 mil. Em relação ao superfaturamento, o magistrado entendeu que “as provas juntadas aos autos dão conta dos prejuízos causados ao erário, os quais são decorrentes do errôneo fornecimento de insumos por preços diversos daqueles contratados. De acordo com o TCE tais valores não foram quitados, na forma proposta no processo licitatório, de forma a gerar prejuízo ao Erário. Assim, procedente se mostra o pedido vestibular, cujo valor soma o montante de R$ 20.082,52”.
O juiz, por outro lado, não acatou outros pedidos do MPE, que acusou o gestor de “direcionamento irregular em licitação, emissão de cheques sem fundos, inação no pagamento de contas e salários e prorrogação irregular de contratos. Ele também decidiu não aplicar outras sanções previstas na lei de improbidade administrativa e entendeu que não houve enriquecimento ilícito.
“Parece desproporcional a aplicação de sanção atinente à suspensão de direito políticos a casos menos graves, como este ora em pauta. Pensamento deve haver um abrandamento da pena, de acordo com a gravidade do ato. Seria, mutatis mutandi, a regra da individualização da pena adotada no Direito Penal. Assim, a aplicação das demais sanções devem ficar adstritas àquelas condutas mais gravosas e que imponham um maior ônus à sociedade.In casu, como foi dito e reconhecido acima, o requerido não agiu imbuído de má-fé”.
Harrison ainda pode recorrer. Ele era presidente da câmara de vereadores, em 2009, quando a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito eleito, Faustino Dias Neto, por compra de votos. Interinamente, Benedito governou Santo Antônio do Leverger por cerca de dez meses, quando foram realizadas novas eleições. Ele concorreu no pleito e foi declarado vencedor, porém, só assumiu a prefeitura, efetivamente, em 2011.