Mais de 54 mil residências estão em fase de regularização fundiária em Cuiabá e Várzea Grande por meio de programas estaduais. O número engloba unidades construídas em áreas de ocupação ilegal ou irregular de mais de 30 anos, que depois se tornaram bairros ou conjuntos habitacionais construídos com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e ainda residenciais da extinta Companhia de Habitação de Mato Grosso (Cohab). Outras 6 prefeituras estão com os trâmites em andamento, entre elas a de Cuiabá, que assinará o termo nesta sexta-feira, às 17h, com o Governo do Estado, no salão Clóves Vettorato.
Conforme o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Cândido Teles, no primeiro caso a situação traz inúmeros prejuízos à população, já que não há condições legais de se justificar investimentos estruturais como Unidades de Pronto-Atendimento, centros comunitários e escolas em áreas que teoricamente não existem ou que não possuem sequer um documento legal comprovando a regularização fundiária do espaço.
Apenas no Pedra 90, um dos bairros mais populosos da Capital, 7 mil lotes estão em fase de vistoria e receberão o título definitivo até junho. Teles afirma que muitos imóveis foram vendidos ou os proprietários originais faleceram. Por este motivo, os técnicos vão ao local para verificar as informações e emitir o documento em nome do atual morador, desde que ele atenda os pré-requisitos sociais e legais.
Para Teles, os reflexos da regularização serão imediatos nas comunidades. O primeiro impacto será a valorização das casas, bem como a melhoria dos espaços com reformas e construção. Com a escritura em mãos, o morador pode pleitear um financiamento para fazer essas obras e ainda ter a segurança de que não investirá em um local que pode ser perdido. Outra questão importante é a inserção do imóvel dentro do patrimônio familiar.
Outra frente de trabalho do Intermat é junto às casas construídas com recursos Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Alguns residenciais foram entregues em 2006, porém, até hoje não passaram pela escrituração. A perspectiva do Estado é legalizar 997 unidades em Cuiabá e Várzea Grande até o final deste ano.
Na época da inauguração, os contemplados eram famílias em situação de vulnerabilidade ou que tinham uma renda familiar inferior a dois salários mínimos. “Eles não têm condições financeiras de pagar os impostos e taxas de cartório. Em alguns casos, nem sabem a importância de ter a escritura. Guardam na mala recibos e outros tipos de documentos, achando que tem a mesma função do documento oficial”, explica o presidente do Intermat.
Tanto no programa de regularização de lotes, como no de casas do Fethab, os moradores são isentos das taxas de cartório e imposto. Para Teles, a diferença é o fato do beneficiário receber a escritura lavrada em cartório. “Nos outros programas, ele tinha acesso a um documento, e depois precisava procurar a prefeitura e o cartório. Neste caminho, acabava desistindo”.
O único tipo de imóvel que é taxado neste programa são os comerciais, mas Cândido explica que o valor é calculado com base na planta genérica do município e sem considerar área construída, o que resulta em um negócio altamente viável.
O ponto principal do programa é a parceria com as prefeituras. Cândido Teles argumenta que o Intermat não tem técnicos suficientes para atuarem em campo e na regularização de todos os loteamentos. Mas, com a ajuda dos servidores municipais, os trabalhos ganham agilidade.
“Antes de iniciar o processo, precisamos legalizar algumas áreas na própria prefeitura. Não tem como dar título para um loteamento não registrado”, conta. Ele explica ainda que é importante a ação dos parceiros na coleta de documentos e ainda na avaliação social das famílias que se encaixam nos requisitos do programa.
Os conjuntos habitacionais erguidos pela extinta Cohab também estão sendo regularizados. Estão aptas para o processo 42.995 unidades em 39 municípios, dos quais 33 prefeituras já assinaram o Termo de Cooperação Técnica com Estado para entrar no programa “Endereço Certo”, conduzido pela Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT.
O gerente da Desenvolve MT, Ricardo Amorim reforça que as prefeituras têm papel essencial no processo de regularização dos imóveis, porque podem aprovar junto à câmara uma lei específica para a redução do imposto. Em algumas cidades, como Guiratinga, na região Sul do estado, o cidadão paga R$ 40. Já em Várzea Grande, o valor tem 50% de desconto.
Neste programa, o Tribunal de Justiça e os cartórios, por meio da Associação dos Notários e Registradores, também são parceiros.