quarta-feira, 11/dezembro/2024
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Estado tem quase 900 processos em andamento contra servidores por supostas infrações

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Os dados da Controladoria Geral do Estado (CGE), órgão central da área de corregedoria no executivo estadual, apontam que atualmente 887 procedimentos administrativos disciplinares estão em andamento para apurar supostas infrações funcionais de servidores públicos estaduais. Do total, 76% têm como envolvidos servidores de três secretarias: Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Educação (Seduc) e Saúde (SES), respectivamente com 39%, 26% e 11% dos processos. Mais de 80% dos processos são relativos a infrações ligadas às áreas finalística, de gestão de pessoas e de gestão financeira.

Das violações funcionais na área finalística, 82% dos processos estão alocados na Sejudh, na Seduc e no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A maioria dos processos é em razão de agressão a reeducando, fuga de reeducando, soltura de preso, gestão escolar, agressão a aluno, emissão de documento escolar falso, procedimento irregular relativo a serviços do Detran e transferência de veículos.

Das violações funcionais na área de gestão de pessoas, 77% dos processos estão concentrados na Seduc, Sejudh e SES. Os principais assuntos são abandono de cargo, acúmulo ilegal de cargos públicos, apresentação de documento escolar falso, descumprimento de jornada de trabalho, recusa em exercer atribuições, ausência frequente ao serviço e assédio.

Já das violações funcionais na área de gestão financeira, 93% dos processos estão alocados na SES, Seduc e Sejudh. Os principais assuntos são indenização de pagamento, pagamento indevido, adiantamento e morosidade no pagamento e na prestação de contas.

Em 2017, a CGE e as Unidades Setoriais de Correição dos órgãos finalizaram 55 procedimentos administrativos disciplinares, os quais resultaram em 15 anulações, 12 demissões, 12 arquivamentos, cinco absolvições, três suspensões, três pareceres de legalidade, duas repreensões, duas destituições de cargo em comissão e uma exoneração de ofício.

Como órgão central da área de corregedoria no executivo estadual, a CGE é responsável por efetuar a admissibilidade dos processos, definir as diretrizes e os fluxos na condução dos procedimentos administrativos, supervisionar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores atuantes na atividade de correição em todas as secretarias.

Em relação aos treinamentos, destaque, em 2017, para a realização de capacitação sobre teoria e prática em processos administrativos, para 146 servidores de 26 órgãos estaduais.

De acordo com a assessoria da CGE, a atuação da corregedoria somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares relativos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), as polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros, já que essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para os servidores. Ou seja, não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual.

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