A Justiça do Trabalho em Mato Grosso contará, a partir de agora, com R$ 600 mil mensais para o pagamento de dívidas trabalhistas do Estado. O valor representa um aumento de 81% em relação aos R$ 330 mil que vinham sendo repassados mensalmente pelo Governo do Estado.
O incremento no repasse foi acertado nesta terça-feira, em reunião realizada na Secretaria Estadual de Fazenda com a participação do juiz Luis Aparecido Torres, responsável pelo Núcleo de Conciliação e Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, do procurador Fernando Moreira e do secretário Éder de Moraes, acompanhado de uma equipe de assessores da Sefaz.
O acordo marca o êxito nas negociações que vêm sendo realizadas desde o início do ano entre representantes do Estado e da Justiça do Trabalho.
Durante a negociação, o TRT apresentou, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, um levantamento do total da dívida trabalhista do poder Executivo estadual. São R$ 25 milhões em precatórios já formalizados, incluindo valores devidos pela administração direta e indireta. O juiz Luis Aparecido ressalta, no entanto, que as empresas da administração indireta já vêm fazendo acordos no Núcleo de Conciliação e pagando seus débitos, a exemplo do Bemat e da Sanemat. Outras empresas que encontram-se em estágio avançado de negociação são o Cepromat, a Empaer e o Detran.
Ainda conforme o juiz Luis Aparecido, o repasse do Estado será utilizado prioritariamente para pagar trabalhadores que fizerem acordos para quitação antecipada de precatórios, conforme prevê a Resolução 32 do Tribunal Superior do Trabalho. Os trabalhadores que tiverem interesse em entrar nessa relação devem solicitar a realização de audiências de tentativa de acordos, a serem marcadas pelo Núcleo de Conciliação do TRT.