O governo do Estado e pesquisadores se reuniram em Cuiabá entre os dias 11 e 12 deste mês para avaliar o progresso da política de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) em Mato Grosso na última década e meia. O diálogo ocorreu em uma oficina organizada pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) para o Conselho Gestor e convidados. “Mato Grosso é pioneiro nos esforços de construção do REDD como política pública, e o resultado desse pioneirismo está expresso no Programa REM”, aponta Cecília Simões, pesquisadora do IPAM. “Porém, os desafios para viabilizar a conservação das florestas em Mato Grosso são grandes e o trabalho de implementação do sistema precisa continuar avançando” alerta Cecília.
A oficina teve o propósito de avaliar os seis anos de implementação da lei que criou o Sistema Estadual de REDD e avançar na construção de uma estratégia para o desenvolvimento do mecanismo no estado. “A construção conjunta entre sociedade e governo tem sido uma grande força na política de REDD em Mato Grosso, fazendo com que seja uma política de Estado, não de governo. Essa oficina foi mais um importante momento de reflexão e trabalho conjunto sobre as oportunidades e próximos passos”, aponta Paula Bernasconi, coordenadora do ICV.
Além de membros do Conselho Gestor, a oficina contou com a participação de Paulo Moutinho (IPAM), Stephan Schwartzman (EDF) e do advogado consultor Ludovino Lopes. Os especialistas convidados contribuíram com informações para a discussão das novas oportunidades para REDD em relação à financiamento e captação de recursos.
Algumas das oportunidades mencionadas pelos especialistas foram o Acordo de Paris no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), que prevê transações entre países e terá as regras decididas em dezembro, na COP25 no Chile, e outros mercados em construção, como o Padrão de Florestas Tropicais da Califórnia, o Esquema de Redução de Emissões da Aviação Civil Internacional (Corsia/Icao), entre outros. “A agenda de financiamento climático é muito mais ampla que somente as opções de pagamentos por resultados ou vendas de ativos de carbono. É preciso ampliar a visão, sair da “caverna de Platão” e enxergar as oportunidades como as janelas de financiamento e investimentos, públicos ou privados”, aponta Ludovino Lopes.
O ICV e IPAM acompanham a construção e execução da política climática de Mato Grosso desde 2013, fornecendo subsídios técnicos para construção da base legal e apoiando sua implementação. Em 2010, o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas criou um grupo de trabalho específico para redigir a proposta de lei que deu origem ao Sistema REDD+ três anos depois. O texto aprovado se baseou em consultas públicas e na mobilização da sociedade em torno da melhor proposta para promover conservação através da redução de desmatamento e degradação da floresta.
O sistema também prevê captação de recursos financeiros que reconheçam os esforço de redução do desmatamento e mecanismos de aplicação destes recursos de forma justa e equitativa, garantindo a transparência, participação, complementação com outras políticas e valorização e respeito aos modos de vida tradicionais.
Programa de Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação é uma iniciativa de remuneração de serviços ambientais baseada em resultados viabilizada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e Reino Unido. Brasil, Colômbia e Equador já foram beneficiados. No Brasil, Mato Grosso e Acre recebem recursos do programa. O Estado passou a ser beneficiado no final de 2017, por ter promovido uma redução de mais de 90% dos desmatamentos nas florestas no período 2004 a 2014.