A secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o curso de Direito da Administração Pública. A capacitação é exclusiva para servidores públicos estaduais, que podem se inscrever até dia 21 de abril, por meio do link disponível no site da secretaria.
No formato assíncrono, todo o material será acessível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). O curso, com duração de 30 horas-aula, oferece um total de 300 vagas. As atividades estão programadas para acontecer entre 29 de abril e 26 de maio.
O coordenador de Gestão Educacional da Escola de Governo, Adriano Gomes, destaca que essas oportunidades colaboram para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de habilidades profissionais dos servidores das repartições públicas estaduais. “Estamos numa constante atualização dos processos de capacitação da esfera pública estadual, o que reflete nas competências funcionais e nos serviços prestados à população mato-grossense”, pontua o coordenador.
Os participantes terão a oportunidade de acessar e compreender informações sobre a legislação em vigor e a interpretação jurisprudencial dos tribunais. Isso será facilitado por meio de uma linguagem simplificada, visando uma assimilação mais rápida e eficaz.
O curso é formado por cinco módulos que exploram uma variedade de aspectos do direito constitucional no contexto do servidor público. Estão incluídas discussões sobre responsabilidade funcional e procedimentos disciplinares, a questão da improbidade no serviço público, os vínculos profissionais e os direitos relacionados à aposentadoria.
