Políticas públicas para o desarmamento e diretrizes de integração institucional para o controle do porte e legalização de armas foram alguns dos temas debatidos na audiência pública sobre o desarmamento, ontem, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento contou com a participação de representantes do governo do Estado, sociedade civil, Poder Judiciário e instituições não-governamentais.
A audiência faz parte da “Caravana Comunidade Segura”, que está em Cuiabá desde a quarta-feira. A caravana é uma iniciativa da Oscip Viva Comunidade em parceria com a Rede Desarma Brasil, que agrupa mais de 70 organizações não-governamentais que trabalham a questão do desarmamento no país. Presidida pelo deputado Guilherme Maluf, a mesa de debates contou com a presença do deputado Jota Barreto, da presidente do comitê estadual de desarmamento, delegada Thaís Camarinho, do representante da União de Religiões Integradas (Uri), Elianildo Nascimento, da coordenadora nacional de mobilização de controle de armas, Heather Sutton, pelo subdefensor público Sílvio Santana, pela delegada de Polícia Federal, Heloísa Alves, e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho.
Heather Sutton, representante do Instituto “Sou da Paz” de São Paulo, elogiou a participação da comunidade cuiabana na audiência. Durante discurso, Heather ressaltou a necessidade da aproximação entre os atores da segurança para a o sucesso das campanhas de desarmamento. “As instituições devem trabalhar de forma integrada para que obtenhamos índices positivos no que diz respeito a entrega ou regularização de armas e munições”, afirma.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, as ações preventivas no âmbito da segurança pública representam o avanço no combate à criminalidade no estado. “Não basta realizarmos apenas ações policiais para reduzirmos nossos índices. Nem sempre a maneira mais eficaz de combater o crime é através da repressão. A Campanha de Desarmamento é um momento único para efetivarmos uma política de segurança com resultados para Mato Grosso”, comenta.
A coordenadora do Comitê Estadual de Desarmamento e diretora adjunta da Polícia Judiciária Civil (PJC), Thaís Camarinho, apresentou dados sobre a entrega e regularização de armas no Estado. Desde 2004, início da vigência do Estatuto do Desarmamento no país, foram registradas 5.117 entregas espontâneas de armas em Mato Grosso. Também foram legalizadas 4.537 armas, sendo 3.158 recadastramentos, 496 novos registros e 883 registros expedidos.
Das apreensões realizadas pela Polícia Civil, foram registradas 7.801 armas desde 2005 e, em apenas três anos, a Polícia Militar apreendeu 5.266 revólveres. Segundo Thaís, a superioridade no número de apreensões aponta a necessidade da realização das Campanhas de Desarmamento. “A idéia é realizarmos as mobilizações em caráter permanente, reduzindo o índice de apreensão e, consequentemente, reduzindo a criminalidade”, concluiu.