Concluída a fase prioritária de denúncia dos acusados que se encontram presos, agora o Ministério Público de Mato Grosso, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vai “convidar” um a um dos proprietários de empresas cujos nomes aparecem numa relação extensa, presente como prova na peça de denúncia formulada contra o “grupo dos 13” denunciados segunda-feira. A lista de empresas está sendo elaborada a partir de notas fiscais e anotações apreendidas por agentes policiais em cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas e escritórios dos fiscais acusados de corrupção e também dos intermediários.
E são muitas. O próprio Ministério Público ainda não tem um número exato. Pode passar de 200. Mas são empresas que atuam nos mais variados ramos de negócios. Destilarias, postos de combustíveis, distribuição de derivados de petróleo, empresas de transportes de passageiros, empresas de oxigênio, hotéis, distribuição de produtos de limpeza, material de construção, empresa de laticínios, venda de secos e molhados, supermercados, comércio de alimentos, distribuição de verduras, entre outros. Até uma nota da Petrobrás com venda de produtos para a Rede-Cemat foi encontrada em poder de fiscais.
Apesar da legislação ser relativamente complacente com os empresários – a partir da confissão de dívida e pagamento de tributo sonegado pelo esquema de corrupção – o Ministério Público vai querer mais. Sobretudo, informações sobre eventuais fiscais de tributos e intermediários que não estão na relação atual.
A promotora Elisamara Sigles Vadanós enfatizou, com efeito, que o empresário “sempre deixa rastro” quando realiza negócios que envolvem crime de sonegação. Especialmente no que se diz respeito a compra e venda de terceira vias. “O fisco têm condições de levantar a origem. É trabalhoso, mas é possível” – enfatizou. Um dos caminhos percorridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para chegar a essa “máfia do fisco” foi justamente a informação recebida da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, que notificou a passagem pelo Estado, em cinco meses, de R$ 2,7 bilhões em notas fiscais com destino para Mato Grosso. Desse total, foi encontrado um déficit no sistema de Mato Grosso do ICMS de quase R$ 1 bilhão. Só em uma entrada. O “rombo” pode ser maior.