A licitação em modalidade “convite” para contratar uma empresa que ficará responsável por sugerir o valor da tarifa que será cobrada dos motoristas que estacionarem na “Zona Azul”, na área central, está em fase de recursos. Segundo o departamento de Licitação da prefeitura, na última semana foi aberta a primeira fase, na qual são julgados os documentos de habilitação. Em seguida, serão abertas as propostas com preços. O executivo municipal admite pagar até R$ 141 mil pelos serviços.
Além de sugerir o valor da tarifa, a empresa vencedora ficará responsável por elaborar estudo com percentual de arrecadação e um termo de referência, “com projeto de área de abrangência, operação de sistema e exploração do estacionamento rotativo feito através de controle automático com número de monitores e agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização”.
Na justificativa da contratação, a prefeitura alegou que o objetivo é “oferecer ao munícipes melhores condições de trafegabilidade e mobilidade urbana, uma vez que, com a implantação de tal serviço, contribuirá efetivamente no aumento de vagas, rotatividade de veículos, trazendo assim condições iguais a todos os condutores no espaço determinado como quadrilátero central”.
Em dezembro, o prefeito Juarez Costa (PMDB) sancionou um projeto de lei que estipula quais serão as ruas e avenidas que farão parte do estacionamento rotativo pago. Conforme previsto no final de 2015, os que estacionarem no “quadrilátero” entre as avenidas Itaúbas, Jacarandás, Figueiras e Embaúbas vão ter que pagar após seus veículos ficarem um determinado tempo estacionados.
Pelo projeto, terão estacionamentos rotativos as ruas Azaleias, Avencas, Rosas, Orquídeas, Primaveras, Lírios, Aroeiras, Nogueiras, Pitangueiras e Castanheiras. A cobrança também abrange as avenidas das Acácias, Sibipirunas e Júlio Campos, além das quatro já citadas anteriormente (Figueiras, Embaúbas, Itaúbas e Jacarandás).
Conforme Só Notícias já informou, o estacionamento rotativo pago na área central foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Dalton Martini (PP), Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Carlão da Asa (suplente que na época exercia mandato). Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago que será implantado na área central. Juarez alegou que a proposta de isenção era “inadequada” e ressaltou que poderia existir uma discussão sobre “o pagamento proporcional ao período de utilização da vaga de estacionamento”. Após muita discussão na câmara, a maioria dos parlamentares contrariou a própria decisão e acabou acatando o veto do gestor municipal. Desta forma, não haverá os 15 minutos de tolerância no estacionamento quando o sistema de pagamento vigorar.
O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.
Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; e ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”.
Veículos prestadores de serviços públicos essenciais como ambulâncias, por exemplo, não precisarão pagar pelo estacionamento. Pessoas com deficiência e idosos também terão isenção.