Depois de receber várias reclamações de clientes, a Defensoria Pública de Mato Grosso e o Procon de Alto Taquari propuseram uma ação civil pública contra a Brasil Telecom/Oi pela má qualidade de serviço prestado na região e “pelo desrespeito aos consumidores da cidade”. Indisponibilidade de serviços de internet, baixa velocidade na transmissão de dados e fila de espera superior a seis meses para a aquisição dos serviços de telefonia arrolam a lista de reclamações dos usuários.
Primeiramente, o Procon instaurou um Procedimento Investigatório Preliminar com o fim de averiguar os problemas que vinham sendo relatados pelos consumidores. A resposta da concessionária foi considerada insatisfatória/incompleta, por não responder a todos as informações requisitadas.
Diante da lesão caracterizada à coletividade de consumidores, o coordenador executivo do Procon, Diogo Melo de Abreu, deixou de proceder à instauração de reclamação de ofício para promover a abertura de Ação Civil Pública em litisconsórcio ativo com a Defensoria Pública. “É evidente que os consumidores de Alto Taquari estão sendo lesados no seu direito de acesso a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos de internet e telefonia, bem como ao seu direito de escolha em relação à velocidade do serviço de internet, estando, portanto, sendo discriminados em relação aos demais consumidores do Estado de Mato Grosso”, afirma o defensor público Hugo Ramos Vilela.
Ainda segundo o membro da Defensoria Pública, apesar da empresa não ter informado oficialmente a velocidade da internet em Alto Taquari, na cidade existem apenas duas opções, um ou dois megabytes, quando no município vizinho, Alto Araguaia, chega a 15 megabytes.
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece princípios como garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Foram exatamente amparadas nos direitos dos consumidores, e diante das respostas insatisfatórias por parte da prestadora, que as instituições propuseram a ação visando garantir qualidade na prestação de serviços aos moradores de Alto Taquari.
“Os serviços de telefonia e internet são essenciais ao desenvolvimento econômico e tecnológico, sobretudo, nesta cidade que está em franco crescimento, sendo que o descaso da requerida está prejudicando a coletividade e o desenvolvimento econômico e social do município”, ressalta o defensor público.
Um estudo, também incluído na ação, destaca que o crescimento de Alto Taquari está maior que a média do Brasil e de Mato Grosso, o que desfaz o argumento da empresa quando a inviabilidade econômica. Em 10 anos a população do município dobrou, sendo que nos últimos quatro anos cresceu mais de 30%.
A medida liminar pleiteada pelo Procon e Defensoria requer, em caráter emergencial, a instalação de 192 portas de internet no prazo de quatro meses, devendo ser 50% delas com velocidade de 15 megabytes, além de haver, no prazo máximo de oito meses, um aumento de 30% do número de linhas telefônicas na cidade.
A ação requer, contudo, a condenação da concessionária em danos morais difusos experimentados pela coletividade de consumidores, no valor de R$ 800 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Alto Taquari. “A falta de acesso à internet inviabiliza, inclusive, o acesso à justiça e implementação do sistema de processo virtual, eis que tanto o Poder Judiciário quanto os órgãos ligados à justiça dependem de tal serviço para desenvolverem os trabalhos”, concluiu o defensor público.