Com o objetivo de contribuir para a estruturação do setor de fiscalização da Secretaria municipal de Meio Ambiente, o Ministério Público Estadual (MPE) destinou sete computadores obtidos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além da doação dos equipamentos, a empresa que praticou o ilícito também repassará, a título de compensação por dano causado ao meio ambiente R$ 2,5 mil ao Conselho de Desenvolvimento Norte de Mato Grosso (Codernorte) para implementação de projeto de educação ambiental.
De acordo com promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto, no TAC também foram estipuladas obrigações voltadas à correção do ilícito ambiental. Consta no acordo, que a empresa vinha realizando o lançamento de resíduos sólidos poluentes diretamente sobre o solo sem nenhuma medida de proteção. Foi constatado, ainda, a queima de resíduos comuns em valeta a céu aberto. As irregularidades foram apontadas em relatório técnico elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
“Assim que o relatório técnico foi encaminhado ao Ministério Público, instauramos inquérito civil e notificamos a empresa a comparecer à sede da Promotoria de Justiça. Encerrada as investigações, a empresa admitiu ter praticado dano ao meio ambiente e assumiu o compromisso de ajustamento de conduta à legislação ambiental”, explicou.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, conforme o promotor de Justiça, sujeitará a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil. “Importante esclarecer que o TAC não inibe ou restringe as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental”, acrescentou.
A entrega dos computadores, segundo o promotor de Justiça, ocorrerá na quarta-feira (21), às 8h15, na sede das Promotorias de Justiça de Sinop. Os equipamentos são compostos por monitor de 19 polegadas, CPU, teclado, mouse e sistema operacional Windows, HD 1Tb, Processador Intel Core I5 e Memória RAM 4GB.