O trabalho de reeducandos nas secretarias estaduais de Mato Grosso gerou em 2015 uma economia de R$ 1,6 milhão de reais aos cofres públicos. O projeto piloto, que causou o impacto positivo na folha de pagamento, foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em julho de 2015, que contratou recuperandos para os serviços de manutenção. A iniciativa deu tão certo, que hoje grande parte de órgãos estado, além de outras instituições públicas e privadas, aderiram à ideia e passaram a contar com o auxílio dos apenados para manter suas estruturas.
O contrato de trabalho é firmado por meio de um termo de cooperação técnica com a Fundação Nova Chance, que se responsabiliza pelo transporte, alimentação e uniforme. O objetivo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a qual a Fundação é vinculada, é a reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade, auxiliando na recuperação e assistência à família. A cada mês, o número de contratos vem aumentando, já que se mostra vantajoso tanto para as instituições contratantes, que pagam o subsídio equivalente ao salário mínimo, sem outros encargos financeiros, como para os recuperandos, que tem um processo de ressocialização associado a qualificação para o mercado de trabalho.
Os apenados que trabalham extramuros passam por uma seleção rigorosa seguindo a legislação de execução penal, que define as regras para permitir o trabalho externo, e são escolhidos por uma equipe multidisciplinar que leva em conta informações como perfil, aptidão e conduta do preso na unidade. A autorização é concedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais. Para conquistar o benefício, o reeducando precisa preencher pré-requisitos entre eles ter bom comportamento, ter cumprido 1/6 da pena, já ter trabalhado dentro da unidade penitenciária e usar tornozeleira eletrônica.
A iniciativa é uma das formas de humanizar o cumprimento da sentença. Os homens e mulheres recebem remissão de um dia de pena a cada três trabalhados e um salário mínimo, que é dividido em três partes – uma fica com ele, para as pequenas despesas, outra vai para poupança, para quando deixar a unidade e a última para a família. Os serviços executados são de limpeza, copa, jardinagem, serviços gerais, mecânica, hidráulica, pinturas, serviços de acabamento e manutenção com obras de pequenos reparos.
A presidente da Fundação Nova Chance, Cíntia Nara Selhorst, analisa o trabalho extramuros como um método bastante eficaz de reinserir o reeducando na sociedade, lembrando que os problemas são raros e que nunca houve relato de fuga entre os que prestam serviços remunerados. “É um forma de tirá-lo da ociosidade, pois permiti a convivência com outras pessoas, proporciona a qualificação profissional e dá a oportunidade de remissão de pena, além de receber uma renda e ajudar na luta contra o preconceito”.
Entre as principais secretarias que contam com o trabalho de reeducandos, as de Direitos Humanos (Sejudh), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz) e de Trabalho e Assistência Social (Setas) mantem juntas 69 recuperandos. Uma das últimas a aderir ao serviço, no fim de 2015, a de Meio Ambiente (Sema) pretende ampliar o número de solicitações para este ano nos contratos de limpeza, copa e jardinagem. A Seduc, órgão estadual com o maior número de reeducandos em seu quadro, 30 no total, teve uma economia de 72% no serviço de limpeza. Cada servidor terceirizado custa anualmente para o órgão R$33 mil, já o serviço do reeducando sai por R$9,5 mil, gerando uma economia de R$23,5 mil por cada cargo.
Pioneira na contratação de reeducandos, a Sefaz utiliza a mão de obra para serviços como manutenção da área externa e as gramas aparadas. O trabalho dos cinco recuperandos que estão na unidade foi classificado como excelente pelos gestores da pasta, com uma convivência harmônica e uma melhora na estrutura do órgão, favorecendo não só os servidores, mas também os contribuintes. Um feito realizado no fim do ano passado chamou a atenção: em apenas três dias eles resolveram problemas de manutenção e limpeza que perduravam por mais de quatro anos.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, destaca que o contrato é uma dupla face, lembrando que além da economia do estado, que barateia a mão de obra por não pagar os encargos, tem a face social, pois o trabalho é uma das bases da ressocialização juntamente com a educação. “É uma oportunidade do resgate da dignidade, do auto estima, que representa uma grande chance de recomeço na vida. Serve de estimulo para que ele possa resgatar valores que até então estavam perdidos pela privação da liberdade, reafirmando laços de convivência comunitária, é uma reconstrução da cidadania”.