A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações, emenda à Lei 8.620/2006, que instituiu a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais em Mato Grosso. De autoria dos deputados Sebastião Rezende e Hermínio J. Barreto, ambos do PR, o objetivo foi isentar do valor da tarifa todos aqueles que residem e promovem atividade profissional/econômica até 30 quilômetros das praças de pedágio, atingindo a MT-130 (Rondonópolis/Primavera do Leste).
A emenda vai para sanção ou veto do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB). “Todo o esforço possível foi feito pela Assembleia Legislativa [para aprovação antes do recesso”, argumenta o parlamentar Sebastião, acrescentando que “a nossa parte como deputados estaduais nós fizemos”. Conforme a propositura, a emenda deve ser feita ao artigo 8º da Lei 8.620/2006, que trata dos tipos de veículos isentos do pagamento do pedágio nas rodovias estaduais. Nesse artigo seriam acrescentadas duas alíneas: J e K. A
“J” especifica a isenção dos veículos utilizados por pessoas que residem e promovem atividade profissional e/ou econômica até 30 quilômetros da praça de pedágio. A “K”, por sua vez, especifica a isenção ao profissional que prestar serviços ao poder público, seja municipal, estadual ou federal.
A emenda à lei surgiu após as discussões sobre a situação das famílias produtoras e profissionais de Rondonópolis que estão sendo prejudicados financeiramente com a cobrança do pedágio na MT-130, uma vez que precisam se deslocar diariamente – ou várias vezes ao dia – entre as zonas rural e urbana do município, percorrendo, para isso, pequeno trecho da rodovia. Nesse sentido, os vereadores Olímpio Alvis, Adonias Fernandes e Reginaldo Silva, de Rondonópolis, fizeram requerimento aos deputados estaduais para que interviessem e fizessem uma audiência pública sobre o assunto.
O vereador Olimpio Alvis informou que, primeiramente, vai comunicar os demais vereadores sobre a situação, com a atual aprovação da emenda. Depois, vai chamar, na próxima semana, as comunidades rurais e profissionais envolvidas para dar uma satisfação. O vereador destacou que pretende convidar os deputados Sebastião Rezende e Hermínio J. Barreto para estarem presentes. Nessa ocasião, Olímpio adiantou que será avaliado se vão fazer alguma mobilização.
O valor da tarifa no pedágio na MT-130 é de R$ 6,50 para automóvel comum. Vale ressaltar que a Morro da Mesa Concessionária, empresa detentora da concessão da MT-130, após discussões com vereadores e as comunidades, externou que não assume qualquer responsabilidade por redução e/ou liberação do valor da tarifa, sob qualquer classificação que não as previstas em contrato, repassando tal responsabilidade para o Governo do Estado.
Em Rondonópolis, durante a fase de reuniões com os vereadores, foram cadastradas, aproximadamente, 280 pessoas que seriam beneficiadas com a isenção do pedágio.