Os gestores ambientais dos 13 estados que fazem parte do Fórum dos Secretários Estaduais de Meio Ambiente do Bioma Cerrado, divulgaram a "Declaração de Goiás", uma carta aberta dirigida à sociedade e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reivindicando recursos políticos e financeiros para realizar ações de conservação e desenvolvimento do Cerrado. A carta é também um instrumento de mobilização, articulação e transparência, para que a sociedade conheça a situação a situação do Bioma Cerrado e participe dos debates.
Esta foi a segunda reunião do grupo. Na primeira, realizada no último mês de setembro, em Brasília, o grupo instalou o Fórum com o objetivo de definir uma pauta socioambiental que integre a estratégia de desenvolvimento do Cerrado visando ainda a realização de ações conjuntas de conservação do bioma. Em Goiânia, a reunião aconteceu, ontem, no Palácio das Esmeraldas, com a presença do governador de Goiás, Marconi Perilo e na parte da tarde, no Ministério Público Estadual.
A reunião teve como foco o Plano para conservação e desenvolvimento sustentável do Cerrado com a discussão de temas como macrozoneamento, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC do Cerrado como Patrimônio Natural), o combate ao desmatamento, potencialidades do Cerrado para Ciência e Tecnologia, criação e fortalecimento das unidades de Conservação e o Fundo Amazônia (Investimentos no Arco do Desmatamento).
Várias propostas foram apresentadas e discutidas pelos gestores. Entre elas ações voltadas ao combate à degradação ambiental e um projeto que condiciona a liberação para desmatamento à eliminação de passivos ambientais, defendia pelo secretário do Meio Ambiente de Goiás, Leonardo Viela. Diferente da liberação de licença de desmatamento expedida atualmente, a Semarh vai condicionar o proprietário a obter uma licença parcial da área requerida, quando constatado que possui degradação em sua APP ou reserva legal, ficando a liberação da área remanescente condicionada à efetiva ação para sua recuperação. Atualmente se exige a construção de uma cerca em torno da APP e a assinatura, pelo proprietário, de um termo de compromisso afirmando que reconstituirá a APP degradada.
A nova proposta prevê a reparação prévia da degradação ambiental em áreas de preservação permanente (APP) ou reservas legais das propriedades rurais, quando constatado o dano. Só depois de tomadas todas as providências compensatórias é que uma licença será liberada para desmatar toda a área requerida.
O diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mauro Pires, falou sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado. Pires considera a integração dos sistemas de informação dos estados e do Governo Federal, visando o mapeamento das áreas afetadas pelo desmatamento e queimadas, fundamental.
Em relação a esse tema, cada Estado expôs seus pontos positivos e dificuldades e todos concordaram que o investimento em sistemas mais modernos de monitoramento de queimadas e desmatamento, e a integração dos sistemas estaduais com o nacional são as melhores armas para se garantir a preservação do Cerrado.
A próxima reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente do Bioma Cerrado deve ocorrer na Bahia, no início de 2012.
O Cerrado, bioma que ocupa hoje pouco mais de 50% de sua área original e representa 5% de toda diversidade biológica, está presente nos estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Amapá, Maranhão e Distrito Federal.