Mato Grosso poderá abrigar a 31ª cidade-gêmea do país. A classificação, pleiteada pelo município de Cáceres, é aplicada às cidades fronteiriças que estão situadas em países diferentes. O status foi requerido pela prefeitura municipal à Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional, vinculada ao Ministério da Integração Nacional (MI), este mês. Para isso, também foi solicitado um estudo sobre a possibilidade desse enquadramento à Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), no último dia 19.
De acordo com o prefeito Francis Maris Cruz, essa classificação trará vantagens para o município, como a possibilidade de implantar lojas francas (free shops) para comercialização de produtos nacionais e estrangeiros com isenção ou redução de impostos. “Além de estimular o comércio no Estado, a cooperação entre as cidades-gêmeas e as instalações integradas fortalecem as atividades de intercâmbio comercial, econômico, cultural e turístico. Promove assim condições dignas no corredor comercial e consolida o desenvolvimento socioeconômico”, resume. Conforme ele, também estimula a prestação de serviços nas áreas de Educação e Saúde por meio de termos de cooperação e o fomento às políticas públicas.
Para entender melhor o conceito, o Ministério define as cidades-gêmeas como municípios com população superior a 2 mil habitantes e cortados pela linha de fronteira, sendo esta seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura. Além de integradas economicamente possuem afinidades culturais. Um dos pré-requisitos geográficos utilizados para essa classificação é que os adensamentos populacionais possuam potencial de conurbação com o centro urbano estrangeiro do outro lado da fronteira, que, no caso de Cáceres, é a cidade boliviana de San Mathias.
Para o prefeito cacerense, a proximidade com San Mathias nesse momento de recessão econômica no Brasil favorece a economia do município mato-grossense. “O país vizinho tem adentrado ao nosso para realizar compras e revendas, principalmente com a alta do dólar (e desvalorização do real)”. Cruz acrescenta que algumas empresas locais estão saindo do mercado, principalmente pela concorrência comercial.
Para o deputado Ezequiel Fonseca (PP), que participou no dia 17 de maio de uma reunião com o diretor de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração, Wellington Simões, o regime tributário das cidades do outro lado da fronteira é favorável. Por isso, muitos mato-grossenses deixam de comprar no Brasil para adquirir produtos fora e com menor preço.
O parlamentar entende que garantir o status de cidade-gêmea a um município brasileiro é uma forma de enfrentar o enfraquecimento da economia ao utilizar os “benefícios” concedidos por acordos internacionais com os países vizinhos. “Enquanto a cidade vizinha cresce economicamente, o município de Cáceres fica estagnado, é uma concorrência desleal. A solicitação deste estudo pode resultar em grandes benefícios para a cidade polo da região oeste de Mato Grosso”.
Segundo ele, atualmente uma das únicas vantagens concedidas aos municípios situados na faixa de fronteira se refere ao Cadastro Informativo, que trata dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais. Devido ao distanciamento das cidades mais dinâmicas do país, as cidades fronteiriças são penalizadas com a negligência dos governos, que veem a fronteira apenas como zona de segurança, pondera Fonseca. “O conceito de cidades-gêmeas busca mudar essa realidade, além de tudo, buscamos o desenvolvimento de Cáceres e região”.
No Brasil, 30 municípios são conceituados como cidades-gêmeas. São eles: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Ponto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guarajá-Mirim (RO), Bonfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS), Coronel Sapucaia (MS) e Dionísio Cerqueira (RS).
ZPE – Com a implantação da Zona de Processamento e Exportação (ZPE) em Cáceres, o estímulo para obtenção do status de cidade-gêmea aumenta, avalia o prefeito Francis Maris Cruz. Conforme ele, a região produz matéria-prima para exportação e com a implantação da ZPE torna-se uma das mais importantes rotas de saída para o Pacífico, facilitando o escoamento dos produtos com alternativas para as cidades portuárias de Iquique e Arica, no Chile, e Ilo e Matarani, no Peru, rumo ao continente asiático.
Ele lembra ainda que o Porto de Morrinhos, em Cáceres, é o ponto mais alto da hidrovia Paraguai-Paraná. Mudanças no regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs foram propostas recentemente pelo deputado Ezequiel Fonseca. Ao propor alterações na Lei 11.508/2007 por meio de Projeto de Lei (PL) 5.957/2013, o parlamentar almeja a criação de um marco regulatório das ZPEs. Segundo ele, essa adequação na legislação atrairá investimentos, incentivará as empresas, aumentará a competitividade e estimulará o comércio andino e o fortalecimento do Mercosul.
O PL prevê, entre outras mudanças, a ampliação do limite de comercialização com o mercado interno, modificando de 20% para 40%. Fonseca enxerga nas ZPEs as alternativas para o retorno dos investimentos nesse momento de dificuldades econômicas vivenciado no país. “São oportunidades de negócios atrativos, voltados às exportações, na qual as empresas brasileiras estarão em igualdade com os concorrentes internacionais”.
A expectativa é que o PL seja colocado em votação na Câmara dos Deputados até meados de junho. Já tramita no Congresso Nacional um projeto para reduzir para 60% a produção das ZPEs destinada ao mercado internacional. Há 30 dias, o Executivo estadual autorizou a abertura do processo licitatório para implantação da 1ª fase da ZPE em Cáceres, com investimento inicial de R$ 16 milhões.
A 1ª etapa das obras consiste na construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio. Nesta fase serão 68 lotes distribuídos em 51 hectares. As obras devem começar este ano e levarão de 12 a 18 meses para serem concluídas. A prefeitura de Cáceres está responsável pela elaboração dos projetos complementares e assim que a entrega for feita, os trâmites licitatórios terão prosseguimento. Dezessete empresas estão pré-cadastradas para se instalar no local, que abrigará principalmente indústrias de transformação.
ZPEs funcionam como distritos industriais incentivados, onde as empresas operam com suspensão de impostos e procedimentos administrativos simplificados, mediante o compromisso de destinar 80% da produção à exportação. Em Cáceres, a área total da ZPE é de 239,68 hectares, a serem divididos em 5 módulos. O projeto total está orçado em R$ 60 milhões.