Quando um dano social é causado por uma atividade empresarial equivocada, dificilmente se consegue repará-lo totalmente. O que se percebe é que as sequelas deixadas nessas situações permanecem por longos anos naquela comunidade. Mas há ações do Poder Público que, de alguma forma, ajudam a mitigar tais máculas.
É o caso das destinações de recursos oriundos de Ações Civis Públicas autorizadas pela Vara do Trabalho de Colíder. Os valores têm possibilitado a instituições sem fins lucrativos da região prestar melhores serviços à população de baixa renda.
Na última semana, mais um projeto contemplado pelo repasse desses recursos teve suas obras concluídas. Tratam-se das salas de aulas, biblioteca, brinquedoteca, banheiros e outras obras do Educandário Alan Kardec, pertencente à Associação Casa da Sopa, que atende moradores de rua e famílias carentes, além de desenvolver atividades educacionais, esportivas e culturais em prol das crianças e adolescentes.
Em junho de 2015 foi celebrada a conclusão da primeira etapa das obras da sede própria da Associação. Na ocasião, foram inauguradas a cozinha e um amplo refeitório para uso e acomodação das cerca de 100 crianças que passa pela entidade para receber, muitas vezes, sua única refeição do dia.
Para o juiz Mauro Curvo, da Vara de Colíder, a Justiça do Trabalho tem, por missão, promover justiça por meio da prestação jurisdicional célere, eficaz, efetiva e de ações afirmativas de cidadania, em especial àquelas destinadas ao combate ao trabalho infantil. “Temos o compromisso visceral com a erradicação do trabalho infantil” disse ele durante a inauguração.
E para atingir esse objetivo, destacou ele, juízes, desembargadores e ministros do trabalho têm atuado de forma preventiva, por meio de palestras e campanhas, e de forma repressiva, por meio das decisões judiciais. Neste contexto também estão inseridos os repasses de recursos a entidades sem fins lucrativos com papel social de grande relevância.
Ao todo, a Associação Casa Sopa recebeu cerca de R$ 621 mil, sendo R$ 230 mil deles para a construção da primeira etapa da sede própria, e outros R$ 388 mil para a edificação dessas obras agora entregues. Os trabalhos relativos aos repasses foram iniciados pelo juiz Ângelo Cestari, atualmente titular da 2ª Vara de Sinop, e continuados pelo juiz Mauro Curvo.
Os recursos são provenientes de Ações Civis Públicas (ACP) movidas pelo Ministério Público do Trabalho, julgadas e executadas pela Justiça do Trabalho. Os valores foram destinados pela Vara do município após deliberação do Comitê Multi-Institucional local, uma entidade que congrega órgãos e organizações ligadas ao Poder Judiciário e que aprova os projetos beneficiados.
O montante total repassado possibilitou a construção de um salão, cozinha, banheiros no piso inferior, rampa de acesso ao segundo piso, salas de aula, biblioteca, brinquedoteca, banheiros no segundo piso e medição agrupada de energia elétrica em baixa tensão.
Além dos recursos oriundos das condenações e acordos nas ACPs, a Associação Casa da Sopa também foi beneficiada diretamente pelo TRT de Mato Grosso com a destinação de móveis, computadores e aparelhos de ar condicionados que não mais seriam utilizados pela instituição por ocasião de troca.