A prefeitura de Sorriso determinou que excepcionalmente hoje os moradores podem realizar denúncias sobre o excesso de barulho causado por fogos de artifício por meio do telefone 153, do “disque-trânsito”. Normalmente, os casos devem ser comunicados através do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).
Por meio de um comunicado, o setor da prefeitura ainda lembrou que é essencial que o cidadão registre provas como vídeos e forneça informações sobre as pessoas e endereços onde os fogos estão sendo soltos. Isso serve para “colaborar com a aplicação de possível penalidade”.
Conforme Só Notícias já informou, em abril desse ano, o prefeito Ari Lafin sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Quem descumprir a nova lei está sujeito à multa de R$ 2 mil, em caso de reincidência o valor será dobrado.
A fiscalização é realizada por agentes da administração municipal e forças policiais, enquanto a aplicação da multa é de responsabilidade da prefeitura.