O Procon Sinop tem orientado consumidores e comerciantes sobre as listas para compra de materiais escolares. De acordo com o diretor do órgão, Cristiano Peixoto, materiais de uso comum não são permitidos. “Papel higiênico, pincéis e giz para a lousa, copos descartáveis e materiais de limpeza. Isso é definitivamente proibido das instituições cobrarem dos pais. Esse material de uso comum presume-se que está orçado na mensalidade paga por esses alunos”.
Nos casos em que os consumidores suspeitarem de abusos nas listas de materiais escolares, o diretor orienta que os pais procurem o órgão e levem uma cópia da lista para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Além disso, a sugestão é de que seja feita uma pesquisa de preços em diferentes comércios.
“Sugerimos que os pais façam pesquisa de preço e verifiquem a qualidade dos materiais. Existe uma série de valores diferenciados entre uma ou outra mercadoria e um ou outro estabelecimento. Orientamos também a juntar um grupo de pais para poder aumentar essa procura, quanto maior o volume de compra de material consegue preço melhor”.
O Procon Sinop tem orientado também os consumidores em relação as mudanças previstas nos pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou crédito que começaram a vigorar com a medida provisória 764/2016.
Para os próximos dias, o órgão irá oficiar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para que oriente os comerciantes sobre as mudanças. De acordo com o diretor, as diferenças de preços devem ser repassadas de forma clara ao consumidor.
“Essa medida autoriza o comerciante a fazer preço diferenciado entre pagamento em dinheiro, cartão de crédito ou cartão de débito. A orientação é que o consumidor exija que essa diferenciação esteja clara. Toda informação tem que ser ostensiva, clara e muito bem apresentada. O consumidor tem que ter o direito de escolha”.
O Código de Defesa do Consumidor prevê que as formas de pagamento e diferentes preços estejam fixadas em locais visíveis, para que o consumidor tenha opção de escolha.
Para dúvidas e reclamações os consumidores podem procurar o Procon Sinop na rua das Avencas, esquina com rua dos Cajueiros, ou pelo telefone 1512.