O Departamento Estadual de Trânsito prorrogou, para até 31 de dezembro do ano que vem o prazo de todos os processos de primeira habilitação ativos até 31 de dezembro deste ano, que não poderiam ser reativados.
A portaria 674, publicada no Diário Oficial do Estado, que circula hoje, atende à deliberação 265 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), obre a prorrogação de prazos de processos de habilitação de condutores e revoga a portaria nº 584, que normatizava sobre reativações de processos de 2021. Com isso, os processos abertos a partir de 19 de março de 2019 permanecem válidos, sem que haja a necessidade de reativação ou cobrança de taxa adicional.
Neste mês, o Detran Mato Grosso intensificou a aplicação de provas práticas de direção em todo Estado, com o objetivo de atender aos candidatos com processos de primeira habilitação abertos nos anos de 2019 e 2020.
“Estamos realizando bancas extras fixas e volantes nos municípios, para atender ao cidadão que manteve seu processo sem movimentação durante a pandemia e retomou apenas no ano de 2022. Mesmo com a prorrogação do prazo dos processos, permaneceremos com as bancas extras para exames práticos de direção durante todo o mês de novembro”, destacou o diretor de Habilitação e Veículos do Detran, Alessandro de Andrade, através da assessoria.
