O Departamento Estadual de Trânsito informou, esta tarde, que continuam suspensos em Mato Grosso os prazos de processos e procedimentos relacionados à habilitação e veículos, conforme a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão nacional visa amenizar os impactos da pandemia da Covid para os mato-grossenses. Quem adquiriu veículos a partir de 29 de janeiro deste ano, por exemplo, está com o prazo prorrogado, por tempo indeterminado, para fazer a transferência de propriedade junto ao Detran
Não há necessidade do novo proprietário do veículo realizar a transferência de imediato, pois não incorrerá em infração e nem pagamento de multa por não realizar o procedimento dentro dos 30 dias estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro, informa o Detran. Além da transferência, também está prorrogado, por tempo indeterminado, o prazo para regularização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das autorizações para conduzir ciclomotor vencidas desde 1º de março do ano passado.
Os motoristas que estão com a CNH vencida desde março de 2020 continuam com o documento válido em todo o território nacional enquanto estiver em vigor a resolução do Contran, não precisando renovar o documento de imediato.
Também estão prorrogados, por tempo indeterminado, os prazos para registro e licenciamento do veículo novo adquirido a partir de 12 de fevereiro deste ano. Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 1º de março.
Para fins de fiscalização, as medidas têm aplicação em âmbito nacional, devendo ser observadas por todos os órgãos integrantes do sistema nacional de trânsito.
