A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL) 166/25, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que visa autorizar fundos de investimento registrados no Brasil a adquirir criptomoedas de empresas nacionais. A proposta, divulgada pelo Portal da Câmara, sugere que essa medida alinhará o país à tendência global de adoção dos ativos digitais, reconhecendo-os como uma classe legítima de investimentos.
Se aprovada, a nova legislação pode gerar demanda adicional e influenciar a dinâmica de preços desses ativos, em especial o BTC e outros criptoativos com maior adoção no país. Ou seja, não é apenas a demanda institucional que se verá afetada. As pessoas que buscam criptomoeda comprar hoje para as transações de dia a dia também aguardam o desenrolar desse projeto.
PL 166/25: Principais pontos do projeto
O texto da deputada Adriana Ventura, apresentado à Câmara, altera diversos aspectos da legislação sobre fundos de investimento. Autoriza, por exemplo, fundos de investimento a comprarem Bitcoin e outros criptoativos de empresas nacionais. Busca atender a uma demanda cada vez maior de gestores e cotistas interessados em diversificar suas carteiras com criptomoedas, acompanhando o avanço visto em todo o mundo desses ativos.
Propõe também aumentar de R$ 20 mil para R$ 35 mil o limite mensal de isenção de ganhos de pessoa física na bolsa de valores e em operações com ouro. A autora do projeto argumenta que o valor atual, em vigor há mais de 20 anos, está defasado e precisa ser corrigido para refletir a evolução do mercado financeiro ao longo das últimas duas décadas.
Para investidores de renda variável, essa mudança pode resultar em maior atratividade ao investir na bolsa de valores, incentivando o ingresso de novos participantes no mercado de capitais. Segundo o Banco Central do Brasil, em 2022 houve recorde de pessoas físicas na renda variável, superando 5 milhões de investidores cadastrados na B3.
Esse aumento reflete a busca por ativos mais rentáveis do que a renda fixa, sobretudo em períodos de redução de taxa de juros, o que indica que o projeto vem em momento oportuno para estimular ainda mais o ambiente de investimentos. Ele também dobra o prazo para o cotista de um Fundo de Investimento em Ações (FIA) regularizar o percentual mínimo de 67% em ações, passando de 30 para 60 dias.
Isso evita que gestores se sintam pressionados a vender ou adquirir papéis de forma precipitada, protegendo os investidores de perdas significativas. Permite ainda que perdas em fundos de investimento sejam compensadas com a venda de cotas do mesmo fundo ou de outro administrado pela mesma entidade jurídica, tornando a gestão tributária mais flexível.
De acordo com a Câmara, o projeto vai seguir para ser para analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Expansão do mercado de criptomoedas no Brasil
A proposta de Ventura coincide com um momento de grande crescimento do ecossistema cripto no país. De acordo com dados da Receita Federal, apenas no primeiro semestre de 2023, mais de 6 milhões de brasileiros declararam possuir algum tipo de criptoativo, o que representa um aumento de quase 40% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Esse dado reforça a percepção de que as criptomoedas estão deixando de ser um nicho para entusiastas e passando a compor a carteira de investidores em geral. Além disso, o Brasil aparece com frequência em rankings de adoção de criptomoedas. Um levantamento recente da Chainalysis apontou o país entre os 10 maiores mercados do mundo.
Especialmente no que diz respeito a volume transações com ativos digitais. A facilitação do investimento institucional pode acelerar ainda mais esse crescimento, uma vez que a inclusão de criptomoedas em fundos pode democratizar o acesso a esse tipo de ativo. A possibilidade de investir em fundos que detêm criptomoedas dá ao investidor médio uma chance de se expor a essa classe de ativos.
Isso sem a necessidade de criar carteiras digitais ou entender nuances técnicas do blockchain. Por outro lado, também ampliar o conhecimento geral sobre cripto, já que os gestores profissionais passam a apresentar relatórios e análises com maior frequência aos cotistas.Para muitos analistas, as criptomoedas são uma alternativa de diversificação, podendo servir como hedge em cenários de alta inflação ou taxas de juros em queda. Alguns fundos internacionais já adotam Bitcoin como parte de suas estratégias, e a regulamentação no Brasil pode atrair ainda mais investidores institucionais para esse mercado.
