O aplicativo de celular voltou a funcionar em vários lugares após o desembargador da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Xavier de Souza, conceder liminar determinando o restabelecimento do serviço. O aplicativo estava bloqueado em todo o território nacional desde a 0h desta quinta-feira.
Segundo a Agência Brasil, por meio de nota, a Câmara Criminal de São Paulo informou que serão expedidos ofícios aos provedores com essa determinação. Segundo o desembargador, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.
Para Souza, é possível aplicar valores mais altos de multas para “inibir eventual resistência” da empresa responsável pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determinações judiciais. O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
Segundo o Estadão, a liminar foi concedida após a operadora Oi e o Facebook entrarem com dois pedidos de recurso em separado na Justiça. Em nota, a Oi afirma que já desbloqueou o acesso dos brasileiros ao WhatsApp. Outras operadoras, contudo, ainda aguardam a notificação da Justiça para liberar o acesso ao aplicativo.
O Facebook, dono do WhatsApp, divulgou comunicado criticando a decisão que “isola o Brasil” do mundo e que a empresa está “trabalhando duro” para reverter a decisão e os usuários voltarem a usar o aplicativo.