Os vereadores aprovaram por unanimidade, esta manhã, o projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a lançar a campanha de arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Neste ano, os descontos podem chegar a 55% e a estimativa da prefeitura é arrecadar cerca de R$ 14 milhões.
Os abatimentos serão válidos para pagamento em cota única, sendo redução de 30% do valor do imposto para quem quitar até dia 12 de junho; redução de 25% para pagamento de 13 de junho a 3 de julho; e será concedido incentivo de redução de 20% do valor do imposto para quem quitar de 4 de julho a 7 de agosto.
Além dos descontos em cota única, os contribuintes poderão ter redução no valor do IPTU em outras situações, como 20% de desconto aos imóveis com plantio de grama, sejam eles edificados ou não, e mais 5% de redução para aqueles providos de passeio público.
No caso das chácaras urbanas produtivas, os proprietários serão beneficiados com desconto de 15% no pagamento à vista, desde que a propriedade seja utilizada como moradia ou localizada em área de proteção ambiental.
Os contribuintes que optarem por parcelar o IPTU poderão fazer em até sete vezes, sem os incentivos previstos na legislação, sendo que a primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de junho e a última até o dia 21 de dezembro de 2015.
“Para chegar aos descontos deste ano, os vereadores participaram de reuniões com o Executivo e chegaram a um acordo, sem polêmicas. Sendo assim, a partir de agora a prefeitura deve encaminhar os avisos de pagamento do imposto aos munícipes para que escolham a melhor forma de pagamento”, comentou o presidente do Legislativo, vereador Dirceu Cosma (PV).