O Tribunal de Contas de Mato Grosso está encaminhando ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, solicitando desconsideração de inelegibilidade de gestores ou ex-gestores que foram excluídos da listagem de inadimplentes por terem regularizado suas pendências junto à instituição. A listagem de inadimplentes e inelegíveis foi enviada ao TRE no último dia 05, em cumprimento à legislação eleitoral (Lei nº9.504/97). O presidente da Assembléia, Silval Barbosa, o candidato a governador Bento Porto, a secretaria de Educação, Ana Carla Muniz, seu marido o ex-prefeito Percival Muniz, os deputados Carlão Nascimento, Chico Daltro e Pedro Henry – todos candidatos nestas eleições- estãõ livre das pendências.
As pendências que ocasionaram a inclusão de agentes públicos no Cadastro de Inadimplentes do TCE eram relacionadas a atraso ou ausência de remessa de informações requeridas pelo Controle Externo, multas por irregularidades praticadas ou mesmo glosas (obrigação de ressarcimento de recursos públicos). Alguns já haviam solucionado as pendências, mas seus nomes ainda não haviam sido excluídos do Cadastro.
A exclusão ocorre mediante a comprovação de quitação dos débitos geradores da inadimplência. A regularização é um procedimento normal, previsto no Regimento Interno do TCE.
Dos 723 gestores e ex-gestores que estavam com seus nomes na listagem de inadimplentes encaminhada ao Tribunal Eleitoral, 32 regularizaram as pendências junto ao TCE, estando aptos a receberem a Certidão Negativa, que é um dos requisitos para o registro de candidaturas junto ao órgão eleitoral.
Além dos inadimplentes – que podem regularizar a situação recolhendo ou parcelando o valor da multa ou glosa -, o TCE encaminhou a listagem de 206 nomes de inelegíveis. Para esses, entretanto, cabe recurso judicial apenas nos casos onde houver erro formal na instrução do processo.
A remessa da listagem gerou medidas por parte da Procuradoria Eleitoral, no sentido de indeferir candidaturas. O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, elogiou a ação ágil e rigorosa por parte da Procuradoria Eleitoral. Ele observou que o funcionamento correto e especialmente as respostas adequadas por parte das instituições são conquistas importantes para toda sociedade.
O conselheiro presidente afirmou que a informação sobre a listagem será atualizada e divulgada permanentemente, por ser de grande interesse para a população.
Listagem de nomes excluídos da listagem de inadimplentes:
Rosenwal Rodrigues dos Santos
Ginamara Maria Meira Scatola
Bento de Souza Porto
Antonio Manoel de Souza
João Nestor de Gois Alves
Oli Elias Chaves
Francisco dos Santos
Francisco Guarnieri de Lima
Edmar Jorge de Anunciação
Airton Rondina Luiz
Carlos Avalone Junior
Geraldo Ribeiro de Souza
Ana Carla Luz Borges Leal Muniz
Helio Roberto Pichioni
Carlos Carlão Pereira do Nascimento
Percival dos Santos Muniz
Sidney Pires Salome
Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto
Sadi Antônio Turra
Gilberto Schwarz de Mello
Silval da Cunha Barbosa
Edson Salgueiro
Vagmar Roberto Marques
Nilson José dos Santos
Gabriel Oenning
Aderbal Lúcio Moreira
Enio José de Arruda
Francisco Tarquíno Daltro
Milton Ferreira Júnior
Pedro Henry Neto
Fábio Martins Junqueira
José Ferreira Lemos Neto
Claudio da Cunha Barbosa
Túlio Aurélio Campos Fontes