O prefeito Juarez Costa (PMDB) sancionou um projeto de lei que estipula quais serão as ruas e avenidas que farão parte do estacionamento rotativo pago, conhecido como “zona azul”. Conforme previsto em dezembro do ano passado, os que estacionarem no “quadrilátero” entre as avenidas Itaúbas, Jacarandás, Figueiras e Embaúbas vão ter que pagar após seus veículos ficarem um determinado tempo estacionados.
Pelo projeto, terão estacionamento rotativo as ruas Azaleias, Avencas, Rosas, Orquídeas, Primaveras, Lírios, Aroeiras, Nogueiras, Pitangueiras e Castanheiras. A cobrança também abrange as avenidas das Acácias, Sibipirunas e Júlio Campos, além das quatro já citadas anteriormente (Figueiras, Embaúbas, Itaúbas e Jacarandás).
Ainda não foi definido quando será iniciada a cobrança. A sanção ao projeto aprovado na câmara na última sexta-feira (18) foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mato-grossenses, que circulou hoje.
Conforme Só Notícias já informou, o estacionamento rotativo pago na área central foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Dalton Martini (PP), Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Carlão da Asa (DEM). Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago que será implantado na área central.
O gestor alegou que a proposta de isenção era “inadequada” e ressaltou que poderia existir uma discussão sobre “o pagamento proporcional ao período de utilização da vaga de estacionamento”. Após muita discussão na câmara, a maioria dos parlamentares contrariou a própria decisão e acabou acatando o veto do gestor municipal. Desta forma, não haverá os 15 minutos de tolerância no estacionamento quando o sistema de pagamento vigorar.
O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.
Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; e ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”.
Veículos prestadores de serviços públicos essenciais, como ambulâncias, por exemplo, não precisarão pagar pelo estacionamento. Pessoas com deficiência e idosos também terão isenção.