PUBLICIDADE

Definido mutirão para reconhecimento de paternidade em MT

PUBLICIDADE

O mutirão do Projeto "Pai Presente", do Conselho Nacional de Justiça, para reconhecimento de paternidade de pessoas cujo nome do pai não consta em suas certidões de nascimento começará em Mato Grosso por Várzea Grande, onde, de acordo com o Censo Escolar de 2009 (Sistema Educacenso), existem sete mil estudantes nessa situação.

De acordo com portaria do diretor do Foro de Várzea Grande, Jones Gattass Dias, encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e também à Subseção da OAB de Várzea Grande, entre os dias 13 de outubro a 23 de novembro, cinco oficiais de Justiça terão a incumbência de notificar primeiro as mães e os maiores de idade e, posteriormente, os supostos pais para comparecerem às audiências. Nesse período, os oficiais de Justiça ficarão excluídos dos plantões diários e de outras atribuições no seu local de trabalho, para se dedicarem ao trabalho de notificações.

Já nos dias 25 a 28 de outubro, também das 9h às 18h, as mães e as pessoas maiores de idade que forem devidamente notificadas para comparecerem à sede da Comarca serão atendidas no Fórum de Várzea Grande, conforme o artigo 3º do Provimento nº 12 do CNJ. Esse artigo estabelece que as mães devem comparecer em juízo com os seus documentos e a certidão do nascimento do filho quando, caso queira, poderá informar o nome e endereço do suposto pai para ser chamado à audiência.

O mutirão do CNJ na Comarca de Várzea Grande será realizado no Cristo Rei, que abrange vários bairros, nos dias 25 e 26 de novembro, das 9h às 18h e consistirá nas audiências judiciais com todos os magistrados da Comarca. Em todo o país, os mutirões serão realizados por juízes diretores de Fóruns de comarcas com número superior a 2.500 pessoas sem paternidade estabelecida no registro de nascimento.

Provimento nº 12 do CNJ – O documento estabelece as normas relativas aos mutirões de reconhecimento de paternidade em todo país, depois da pesquisa apontada pelo Censo de 2009 demonstrando que mais de 4,8 milhões de alunos não possuíam os nomes dos pais em seus documentos, sendo destes, mais de 3,8 milhões menores de 18 anos.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Ministério divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões do ENEM

O Ministério da Educação (MEC) antecipou para hoje a...

Concurso do Miss e Mister Terceira Idade será dia 22 em Alta Floresta

O Miss e Mister Terceira Idade de Alta Floresta...

Sorriso será sede da 8ª Copa Centro-Oeste de Bandas e Fanfarras

A Praça da Juventude em Sorriso será o palco,...
PUBLICIDADE