Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso vai assegurar o pagamento de R$ 2,3 milhões para cerca de 200 ex-funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços no hospital regional Os valores são referentes ao atraso no pagamento de salários de setembro, outubro e novembro do ano passado, além do vale alimentação referente a 13 meses.
A cobrança foi proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado apontando que, durante seis meses, os salários dos funcionários, foram atrasados por 20 a 30 dias e também relataram atrasos para receber o vale alimentação, fornecido aos funcionários por força de convenção coletiva de trabalho.
A cobrança foi proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso em uma ação civil coletiva ajuizada em 2017, na Vara do Trabalho em Sinop. O acordo foi na audiência na coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT, em Cuiabá, com representantes da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, empresa terceirizada que fornecia mão de obra ao hospital.
O sindicato alegou que em novembro do ano passado, a fundação rescindiu o contrato com o governo de Mato Grosso e os trabalhadores passaram a cumprir aviso prévio. Dos 332 funcionários, 200 preenchiam vagas de técnico em enfermagem e 32 eram enfermeiros.
A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop deverá comprovar, nos autos, no prazo de 90 dias, o recolhimento dos encargos sociais decorrentes das parcelas tributáveis, informa a assessoria do TRT.
A fundação rompeu o contrato com o governo do Estado, em novembro passado, e deixou de amdinistrar o hospital regional.