A defesa de Célio Damião Pereira de Oliveira, 25 anos, entrou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar reformar a sentença de 28 anos de prisão proferida pela juíza da 2ª Vara Criminal de Sinop, Débora Roberta Pain Caldas. Ele foi apontado como um dos responsáveis pelo latrocínio de Jorge Roberto da Silva, 45 anos. O crime ocorreu em janeiro, em uma residência, no Jardim das Acácias.
A defesa solicitou a absolvição de Célio, alegando que não havia “intenção de ceifar a vida de quaisquer das vítimas” do assalto. Subsidiariamente, a defesa pediu a desclassificação para o crime de roubo majorado, e “refusão da dosimetria das penas dos crimes de latrocínio, aduzindo a tanto a ocorrência de crime único, de modo a arredar a aplicação do instituto do concurso formal”.
Consultado, o Ministério Público opinou pela manutenção da sentença. O recurso será analisado na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O órgão chegou a marcar data (último dia 13) para analisar o caso. Porém, o afastamento temporário do desembargador Alberto Ferreira de Souza, que será relator, acabou adiando o julgamento do recurso.
Conforme Só Notícias já informou, Célio também foi condenado pelos crimes de tentativas de latrocínio (contra parentes de Jorge Roberto) e corrupção de menores (por duas vezes), em concurso formal impróprio. Ele começou a cumprir a pena em regime fechado, no presídio Osvaldo Florentino Leite, o “Ferrugem”.
O filho de Jorge Roberto afirmou, em juízo, que estava com a família na residência, quando, no momento em que abriram o portão, foram surpreendidos por três criminosos armados. Ele contou que os suspeitos anunciaram o assalto e mandaram todos entrar na casa. No caminho, no entanto, Heitor Camargo, 75 anos, pai de Jorge, tropeçou na calçada. Em “resposta” um dos assaltantes disparou contra ele.
De acordo com esta versão, Jorge Roberto “pulou” no ladrão e acabou atingido por um tiro na cabeça. O filho da vítima, então, entrou em luta corporal com o acusado, que desferiu mais um disparo. O tiro, segundo ele, passou próximo ao seu ouvido. O homem contou que conseguiu tomar a arma do assaltante, que acabou fugindo junto com os outros dois suspeitos, sem levar nada da residência.
Célio, por outro lado, negou a versão de latrocínio. Ele justificou que um dos adolescentes envolvidos no crime tinha uma “rixa” antiga com a vítima e declarou que o menor entrou na casa, sacou a arma e efetuou os disparos. O motivo, segundo esta versão, seria um desentendimento de trânsito.
Débora Roberta, ao proferir a sentença, destacou que a versão contada por Célio foi “contrária às provas” reunidas durante o processo. “Ademais, além das declarações das vítimas, o menor envolvido na prática dos crimes imputados ao acusado, confessou que saíram para praticar o crime de roubo, esclarecendo, ainda, que a residência onde os fatos ocorreram foi escolhida ocasionalmente. Registre-se que em momento algum afirmou, perante a autoridade policial, sobre a existência de uma suposta ‘rixa’ entre uma das vítimas e algum deles”.
O menor de 16 anos se apresentou, em fevereiro, acompanhado de um advogado. Ele foi encaminhado para o centro de ressocialização. A Justiça já havia deferido o pedido de internação por tempo indeterminado. Um outro adolescente chegou a ser apreendido acusado de participar do latrocínio. No entanto, com parecer favorável da Promotoria de Justiça, o juiz Cléber Luís Zeferino de Paula revogou a internação, por entender que “não ficou evidenciado” o envolvimento dele na morte de Jorge Roberto.
Jorge era ministro da Eucaristia na Igreja Católica (paróquia São Camilo e também na comunidade Santa Ana) e também ajudava em pastorais. Ainda cursava Engenharia Civil na Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Ele foi velado e sepultado em Sinop.