O prognóstico da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, estimado em R$ 13,6 bilhões, sob o governador eleito, Pedro Taques (PDT), deverá significar uma nova realidade de destinações de recursos públicos, em modelo que deixa a Defensoria Pública do Estado “de mãos atadas”. A LOA prevê direcionamento de R$ 100.663.698,00 para o órgão no próximo ano. A estimativa está abaixo das necessidades básicas para custeio, devendo a matéria passar por novos debates na Assembleia Legislativa. Parlamentares como o presidente em exercício, Romoaldo Júnior (PMDB), o deputado Emanuel Pinheiro (PR), e o líder do governo, Hermínio J. Barreto (PR), se colocam de prontidão, antecipando apoio à causa.
Audiências com Taques e com o governador Silval Barbosa (PMDB), são buscadas pelo defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, devendo medir o nível de empenho do Executivo para assegurar a continuidade efetiva do atendimento à população carente.
Obstinado em assegurar reformulação do desenho da verba pública delineada à entidade junto à peça orçamentária, Djalma encampa luta que já conta com respaldo de vários deputados. Na reunião com Taques, a expectativa é reverter um molde previsto na LOA, que pode significar o engessamento da estrutura no Estado.
Nos últimos dias, foram encaminhados ofícios para cada um dos 24 gabinetes do Poder Legislativo. Barreto alertou para a urgência de ser reanalisado o montante de recursos públicos estimados para a próxima gestão. Romoaldo destacou respaldo à instituição. Pinheiro asseverou o discurso em defesa do órgão no Estado, assinalando ser a Defensoria Pública essencial para o exercício de cidadania. “A Defensoria Pública é a defesa do Estado para o cidadão que não tem como pagar pelos serviços que são direitos garantidos na Constituição. A defesa desse órgão é a defesa da população. Estive ao lado da entidade em outros momentos e estou neste, porque não podemos permitir o retorno de um período difícil, em que o cidadão de municípios do interior ficou sem atendimento por falta de estrutura, de profissionais”, disse o republicano.
ORÇAMENTO – No atual exercício, o orçamento destinado à Defensoria foi da ordem de R$ 82,6 milhões. Pouco para colocar em prática a série de metas de reestruturação do sistema, após crise instalada na instituição na gestão do ex-defensor público-geral, André Luiz Prieto. Ele assumiu o comando do órgão em janeiro de 2011. Sua administração foi a mais conturbada da história da instituição no Estado, com série de denúncias de irregularidades, referendadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ações interpostas pelo Ministério Público Estado (MPE) culminaram no afastamento de Prieto da função, em 2012, pelo Tribunal de Justiça (TJ). Em tempo, em maio de 2012, o TCE divulgou relatório de auditoria de atos de gestão da Defensoria Pública, sobre o exercício de 2011, apontando 36 irregularidades, entre gravíssimas, graves e moderadas. Prieto foi julgado pela Justiça por suposto desvio de recursos públicos da entidade.
Em julho deste ano, Djalma assinou o ato de demissão do ex-gestor, publicado no Diário Oficial, por “conduta incompatível ao cargo”. Na lista extensa de acusações ao ex-gestor, consta a da venda de um carro oficial do órgão.
DESMONTE – O desmonte da instituição em Mato Grosso, que levou a falta de profissionais em quase 50% das comarcas, foi iniciado por Prieto. Ao promover remanejamentos de defensores públicos em comarcas, por direitos adquiridos, ele permitiu criar lacunas de atendimento. Na contrapartida, lançou pressão constante sobre o governo do Estado para assegurar mais recursos públicos à entidade,
ostentando como argumento principal “a falta de profissionais nas comarcas”. O aumento do montante da verba destinado ao órgão sempre foi defendido por antecessores, e também por Djalma. Mas os caminhos adotados pelo ex-defensor para alcançar os objetivos, foram no mínimo questionáveis.
A nova batalha de Djalma Sabo Mendes, junto ao Legislativo e governo para revisão da LOA, visa sobretudo garantir a continuidade do projeto de reestruturação da instituição, devendo ser atingida drasticamente se permanecer a estimativa orçamentária desenhada para 2015. A atividade “custeio” foi delineada fora dos parâmetros reais e necessários para o próximo exercício, sendo urgente revisão do espelho financeiro.
RESGATE- Djalma Sabo Mendes Júnior assumiu pela segunda vez o comando da instituição em janeiro de 2013, para uma gestão de dois anos. Havia gerido o órgão no período de 2009 a 2010. Quando retornou ao posto, se deparou com o cenário desolador, de estrutura atingida e com escassez de recursos. Herdou dívidas da gestão de Prieto, que tentou sanar com medidas como a contenção de despesas, renegociação com credores, e apelo ao governo do Estado para colaboração à quitação das pendências.
Na sua administração, uma das principais ações foi a luta para garantir orçamento, sustentando a convocação de defensores públicos aprovados em concurso realizado ainda em 2010. Na última sexta- feira (31), Djalma deu posse a 44 novos defensores públicos do Estado, em solenidade realizada no Palácio Paiaguás. Até esse momento, a instituição contava com apenas 154 defensores, atuando em 42 comarcas. As nomeações devem permitir segurança para prestação de serviços nas 70 comarcas em que a Defensoria se faz presente, expandindo ações nos 141 municípios. Mato Grosso passará a ser o 5o estado a contar com a atuação da entidade em todas as comarcas.
Levantamento realizado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e intitulado de “Mapa da Defensoria Pública no Brasil”, mostra que apenas Acre, Roraima e Distrito Federal possuem defensor em 100% das comarcas. No Amapá os serviços são prestados por advogados contratados a título precário, por livre nomeação pelo governador do Estado. Em 18 meses de gestão, Djalma nomeou 66 novos defensores públicos para Mato Grosso.