Os defensores públicos de Mato Grosso solicitaram ao presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, José Aparecido dos Santos, que interceda junto ao Governo do Estado para que os municípios sejam melhor assistidos pela Justiça na área social, com mais recursos para o atendimento à comunidade local. Para manter uma estrutura mínima de trabalho, os defensores lutam por um orçamento de R$ 30 milhões para atender as necessidades da população carente. A previsão do governo do estado é manter para o próximo ano o orçamento de R$ 10 milhões, considerados insuficientes para atender a demanda nos municípios.
O presidente da AMM disse que vai conversar com o governador Blairo Maggi sobre o assunto. “Além disso, no próximo dia 12 de setembro, quando os prefeitos se reunirem com a Bancada Federal para discutir os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, os defensores públicos poderão falar aos prefeitos sobre esta situação, que atinge a maioria dos municípios de Mato Grosso”, destacou.
Uma lei estadual complementar prevê que nos municípios onde não exista um defensor público, o procurador municipal é quem executa esse trabalho. Atualmente, apenas 30 municípios possuem defensores. Conforme a presidente da Associação Mato-grossense dos Defensores Públicos, Helyodora Carolyne Almeida Rotine, o quadro atual é de 74 defensores, atuando em todo o estado, mas Helyodora defende que são necessários pelo menos 165 profissionais nessa área. “Em sete anos, tivemos apenas dois concursos públicos para preenchimento de vagas. Ainda é insuficiente o número de profissionais para a grande demanda de processos em tramitação na justiça”, assinalou.
Em Cuiabá, são apenas 23 defensores públicos trabalhando em diversos locais e muitos estão lotados nas secretarias estaduais. No fórum da Capital, apenas sete defensores atendem as 21 varas judiciais, com um grande número de processos. “Temos participado de mutirões promovidos pela Secretaria de Emprego e Trabalho e Cidadania. Este ano estivemos nos municípios de Planalto da Serra, Bom Jesus do Araguaia e Itanhangá junto com os técnicos da Setec, fazendo este trabalho” disse ela.
A Defensora Pública, Luziane Brito, lembrou ainda que nas comarcas dos municípios de Alta Floresta e Sorriso estão 5 juízes, 3 promotores e apenas 1 defensor público. “O correto seria ter a mesma quantidade de promotores e defensores públicos. A lei complementar prevê que enquanto não se instala a Defensoria, o procurador do município trabalha de forma excepcional. Acontece que já estamos há sete anos em caráter de excepcionalidade” disse ela, destacando que os procuradores e defensores deveriam atuar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A mesma tese foi defendida pelos defensores Hércules Gahyva, Marcos Rondon e Air Praieiro.