A secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) instituiu as audiências virtuais e híbridas – com transmissão pela internet e também acompanhamento presencial com o objetivo de aumentar o alcance das audiências públicas realizadas por empresas interessadas em obter licenças ambientais.
A alteração está disposta no decreto 1299, publicado no Diário Oficial, no último dia 22. Conforme a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian dos Santos, a alteração via decreto apenas formalizou o que já havia sido aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e estava sendo aplicado com sucesso pelo órgão.
O decreto prevê que poderão ser realizadas reuniões públicas em comunidades atingidas que tiverem dificuldades em participar das audiências virtuais. Para isso, é necessário que haja pertinência justificada, de acordo com os impactos previstos para o empreendimento na região.
O edital deve ser publicado com 45 dias de antecedência, com a data, horário, local, e agora com a nova redação do decreto, acrescido de forma de participação. Foram realizadas quatro audiências públicas em 2021 já com o uso da tecnologia. As transmissões são feitas pelo YouTube, e as gravações ainda ficam disponíveis na internet para consulta. As empresas disponibilizam local para preferir acompanhar presencialmente.
O destaque vai para a audiência de apresentação do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso, que foi acompanhada pela internet por 1.190 pessoas.
Além disso, houve participantes presenciais em Lucas do Rio Verde, Campo Verde, Santa Rita do Trivelato, Planalto da Serra, Jaciara, Nova Mutum, Rondonópolis e Primavera do Leste.
