Um decreto assinado pela prefeita Rosana Martinelli (PR) definiu novas regras para utilização do Centro de Eventos Dante de Oliveira. O documento foi publicado, ontem, no Diário Oficial de Contas e determina que o local deverá ser usado especificamente para eventos “voltados para área educacional; de caráter cultural; religiosos; promovidos por entidades de classes; políticos; ligados aos Legislativo e Judiciário; e privados com fins empresariais”.
O decreto também proíbe a exploração de qualquer tipo de comércio paralelo ao evento, sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (responsável pela administração do local). A medida ainda estabelece que os pedidos de utilização do centro deverão ser feitos em um prazo de quatro dias úteis de antecedência ao evento.
Conforme a medida, para aluguel do hall de entrada, auditório e espaço expositivo por um limite de um a três períodos, serão cobradas 2.300 Unidades de Referências (URs). A partir de quatro períodos, serão cobradas 1.610 URs. O preço público de cedência, para custeio de despesas com manutenção e energia elétrica, é de 600 UR’s por dia.
O centro de eventos foi construído na gestão do ex-prefeito Nilson Leitão (PSDB) e inaugurado em dezembro de 2008, com capacidade para 750 pessoas. Foram investidos cerca de R$ 2,3 milhões. Deste montante, R$1,8 milhões foram obtidos no Ministério do Turismo por meio de emenda do ex-deputado Ricarte de Freitas. A prefeitura ofereceu uma contrapartida de R$ 500 mil.
Em novembro de 2015, o prefeito Juarez Costa (PMDB) publicou um decreto que proibiu “expressamente” a cedência gratuita do Centro de Eventos Dante de Oliveira, localizado no bairro Cidade Jardim.