O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e o prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, assinam na quarta-feira (16) um termo de cooperação técnica que tem por objetivo dar resolutividade a cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de ISS, IPTU e multas diversas, por intermédio da conciliação. Participará da assinatura do termo a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O temo prevê a inclusão desses dois mil processos na Semana Nacional de Conciliação, que ocorrerá entre 28 de novembro e 2 de dezembro. A atuação conjunta do Poder Judiciário e da Prefeitura de Cuiabá atende aos princípios norteadores da celeridade processual, diminui o índice de congestionamento na Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário, além de permitir a recuperação ágil de créditos de ISS, IPTU e multas diversas em favor do Município de Cuiabá.
A assinatura do termo será às 10h, na Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Atendimento aos servidores – Na mesma ocasião será assinado contrato de cooperação mútua para prestação de assistência à saúde entre o Município de Cuiabá e o TJMT, voltado ao estabelecimento de parceria na prestação de assistência ambulatorial à saúde, campanhas oficiais de vacinação e manutenção de uma unidade de farmácia básica na sede do Poder Judiciário Estadual.