A prefeitura espera que até o dia 24 deste mês, os milhares de contribuintes em dívida com o município, possam atender ao chamado e quitar seus débitos, durante o primeiro Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso, aberto oficialmente, esta manhã, na Arena Pantanal. A prefeitura tem atualmente 107.620 contribuintes com dívidas em atraso que poderão participar do mutirão
Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, que representou o prefeito Mauro Mendes na solenidade, a expectativa é arrecadar de 10% a 15% dos cerca de R$ 150 milhões em dívidas passíveis de recebimento. “Para se ter uma ideia, com os recursos arrecadados a prefeitura poderá arcar com a parte que lhe cabe, na manutenção do Hospital São Benedito, até o final do ano”.
Durante a abertura do evento, o procurador geral destacou o envolvimento dos Poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo na iniciativa, e disse que o problema da execução fiscal não é apenas das procuradorias, mas multidisciplinar, envolvendo várias áreas dos governos estadual e municipal e do Judiciário.
Do ponto de vista da prefeitura durante o Mutirão Fiscal poderão ser resolvidas cerca de 40 mil execuções fiscais que estão nos escaninhos do Poder Judiciário, na Vara de Execuções Fiscais, e evitados o ajuizamento de outras 60 mil ações de execução.
“Tenho certeza de que esses mutirões, uma iniciativa que já ocorreu em Cuiabá em dois anos anteriores, será um sucesso, evitando a judicialização das dívidas, já que a iniciativa abrange não apenas os débitos ajuizados, mas também aqueles ainda não ajuizados”.
Rogério Gallo lembrou ainda que o objetivo da ação é proporcionar ao contribuinte maior conforto para que ele resolva num só lugar todo o seu problema fiscal. “Com a quitação da dívida ou o pagamento da primeira parcela, nos casos em que a opção for o parcelamento, o contribuinte sai da ação com a certidão negativa de débito”.
O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça, lembrou o significado da palavra mutirão – trabalho feito em parceria -, ao destacar a importância do envolvimento dos órgãos do governo do Estado e Município, na iniciativa. “Esta é uma empreitada para promoção da cidadania tributária. É importante destacar também que Mato Grosso é o primeiro Estado a aderir ao Mutirão Fiscal, nos moldes propostos pela Corregedoria Nacional de Justiça”.
Ao encerrar a solenidade, antes de conhecer o espaço e dizer que participara ativamente do evento, o governador Pedro Taques, destacou o fato de que a parceria beneficia o cidadão e o Estado. “Queremos mostrar que o cidadão pode ser bem atendido e, ainda trazer benefícios para o Estado, de uma forma organizada. Estamos trabalhando em prol da sociedade mato-grossense”.