A Prefeitura de Cuiabá está notificando 30 famílias sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de excluí-las do Programa Minha Casa Minha Vida por terem renda familiar superior a R$ 1,6 mil e imóvel próprio. A notificação foi publicada no Diário Oficial que circula hoje.
Conforme as regras do programa, estabelecidas para a entrega de 1,2 mil casas nos residenciais Nico Baracat I, II, III, é proibida a participação de famílias que tenham renda mensal bruta superior a R$ 1.6 mil, não morem em Cuiabá há mais de cinco anos, possuam financiamento imobiliário ativo ou que tenham recebido, a qualquer tempo, lote ou edificação em programas habitacionais, bem como os proprietários ou promitentes compradoras de imóvel residencial.
As 30 famílias excluídas foram identificadas durante o processo de análise documental, sob responsabilidade da Caixa econômica Federal. A coordenadora do programa em Cuiabá, Regiane Assis, explica que o município fez o sorteio, o recebimento dos documentos, as visitas domiciliares e o processo de averiguação das informações prestadas pelos sorteados. Porém, esses últimos contemplados excluíram membros da família do Cadastro Único para Programas Sociais, e foram identificados somente pela instituição financeira.
“A Caixa Econômica faz duas análises. Quando mandamos os processos para a primeira análise financeira, as famílias passaram nessa fase, porque muitos responsáveis familiares constam no Cadastro Único como sozinhos, sem informações de serem casados legalmente. No entanto, na análise documental, elas precisavam apresentar toda a documentação, inclusive do marido ou esposa. Quando a Caixa Econômica fez essa análise, a renda familiar foi superior ao estabelecido no programa”, explicou Regiane Assis.
As famílias terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considerem injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na agência da Caixa Econômica Federal localizada na Avenida Lava Pés, nº 500, Bairro Duque de Caxias, em frente ao 44º Batalhão de Infantaria do Exército.
Com essas exclusões já são 1.075 famílias desclassificadas, das 1.896 sorteadas no programa até o momento. Das famílias que continuaram, 360 delas já tiveram seus processos concluídos pela Caixa Econômica. Elas participaram na tarde de quinta-feira (28) do sorteio dos seus novos endereços no residencial Nico Baracat I e agora aguardam para assinar contrato com a instituição financeira. Os contratos preveem o pagamento de parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em até 120 meses.
Outras 443 famílias serão selecionadas pelo Governo do Estado, que aportou aproximadamente R$ 6 milhões na obra de saneamento básico do residencial, para ocuparem as casas remanescentes do processo realizado pelo município.