A Prefeitura de Cuiabá excluiu mais 47 famílias sorteadas no programa Minha Casa Minha Vida por não serem se enquadrarem nas regras do programa, visto que não residiam em área de risco, conforme haviam informado no ato de inscrição. Com mais essasl 318 casas ficam disponíveis para serem sorteadas neste ano.
Essas 47 famílias excluídas fazem parte das 79 que foram identificadas pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, junto à Defesa Civil de Cuiabá, por não residirem em área de risco, insalubres ou foram desabrigadas.
Segundo o secretário de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior, dessas, 32 já haviam sido excluídas anteriormente por irregularidades. “Ainda estão participando do processo 946 sorteados, entre sorteados titulares e do cadastro-reserva; porém, como existem 1.264 casas disponíveis, utilizaremos todos do cadastro-reserva que estiverem regulares”, explica.
As famílias retiradas do programa serão notificadas da exclusão por meio do Diário Oficial e terão prazo de dez dias, a contar da publicação, para recorrer da decisão, caso se considere injustiçadas. O recurso poderá ser protocolado na sede do Programa Bolsa Família, na Avenida Dom Aquino, n° 184, no bairro Dom Aquino.
No total, foram excluídas, até o momento, 950 pessoas, sendo 39 famílias que já possuem casa própria, quatro membros da mesma família por descumprimento de vários critérios, 20 servidores públicos estaduais e municipais por terem renda superior a R$ 1,6 mil, bem como um morador de Santo Antônio do Leverger. Também foram retiradas do processo 257 titulares contemplados e 386 suplentes, por não terem apresentado os documentos obrigatórios dentro do prazo.
Apesar das exclusões, o processo de averiguação das informações prestadas pelos contemplados continua, visto que as assistentes sociais tiveram dificuldade de encontrar as famílias em suas endereços neste final de ano. Todos aqueles cujos dados não sejam confirmados, ou caso sejam constatadas eventuais irregularidades, também serão excluídos.
Ao final das visitas é elaborado um Relatório Social, que é encaminhado à Caixa Econômica Federal para análise financeira. Somente depois de encerradas todas essas fases, as famílias aprovadas poderão celebrar contrato com a Caixa Econômica e começar a pagar parcelas correspondentes a 5% da renda familiar, em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perder o direito.
"Estamos tratando esse processo com muito rigor e seriedade, porém, sempre observando a legislação e o direito constitucional da ampla defesa. Assim, quando terminarmos as notificações, os prazos para recursos e os julgamentos dos mesmos, iremos iniciar de novo todo o processo que levará ao sorteio das unidades remanescentes”, afirma.
Até o momento, estão disponíveis 318 casas para serem novamente sorteadas. No entanto, o número pode ser ainda maior. As unidades habitacionais estão localizadas no residencial Nico Baracat I, II e III na região do bairro Osmar Cabral. “Acredito que até o final do mês daremos conta de terminar todo esse processo e ter o número real de unidades disponíveis para o novo sorteio”, finaliza o secretário.