A prefeitura enquadrou 38 pessoas no Cadastro Municipal de Impedidos (CIM) por não prestação de contas do gasto de verbas públicas recebidas pela administração por meio de convênios na área cultural. A lista dos novos impedidos de firmar convênios com o Poder Público foi elaborada pela Controladoria Geral após os dados terem sido compilados pela Secretaria municipal de Cultura.
Conforme determina a lei, que dispõe sobre o cadastro, aqueles que não prestarem contas ou estiverem desviando o foco na aplicação dos recursos deverão ser relacionados e ficam impedidos de firmar qualquer contrato com a administração. Com a regularização das informações, os mesmos poderão voltar a se relacionar com a prefeitura.
O controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, explica que é importante a identificação das pessoas que estão em algum tipo de débito com o município. “A administração está investindo no desenvolvimento de projetos que podem trazer benefícios para a população. Mas vamos ser duros na fiscalização para verificar quem está realmente cumprindo os acordos mantidos ou aqueles que estejam desviando a finalidade, para que nenhum prejuízo seja causado ao erário”.
Os 38 “impedidos”, sem exceção, foram enquadrados por “omissão no dever de prestar contas”. A lista com os nomes pode ser conferida aqui.
O CIM foi instituído pelo prefeito Mauro Mendes no final do ano passado, como uma das formas de garantir a preservação do patrimônio público. Segundo o prefeito, uma das principais preocupações da sua gestão é garantir que nenhuma verba pública seja destinada a pessoas ou empresas que tenham histórico de prejudicar o município.
“Quem já manifestou uma vez o interesse de lesar a administração deve ficar restrito de desenvolver qualquer tipo de relacionamento financeiro com a Prefeitura de Cuiabá. E todos que forem flagrados em situações duvidosas serão expostos para que os munícipes tenham ciência do que ocorre na administração”.