A Prefeitura de Cuiabá registrou até o início da tarde, 260 denúncias sobre eventuais irregularidades por parte dos sorteados no Minha Casa Minha Vida e inicia a partir de amanhãa apuração in loco de todas elas. Nesta edição, 1.260 famílias foram contempladas e devem comprovar a necessidade da moradia. Caso não atendam aos requisitos definidos pelo Governo Federal, serão automaticamente excluídas e serão convocadas as famílias que foram sorteadas para o cadastro de reserva (630).
A antecipação da fase de visita domiciliar realizada pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano ocorre para garantir a máxima transparência do processo, bem como a apuração rigorosa de todas as denúncias, por meio da checagem in loco dos dados informados pelos contemplados durante o ato de inscrição no programa, que foi realizado de forma auto declaratória.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, as visitas domiciliares serão realizadas por uma equipe de 12 assistentes sociais do município e vai contar com o apoio do Ministério Público Federal, que acompanha todo processo.
Durante a visita, serão identificadas as necessidades de cada família e será montado um Relatório Social que vai ser encaminhado à Caixa Econômica Federal, quando terá início a última etapa do processo sob responsabilidade da instituição financeira.
“A sociedade pode e deve participar, fazendo denúncias, criticando, apresentando documentos e provas de que alguns dos sorteados não fazem jus ao recebimento das casas. Esse será o nosso exercício agora, o de ouvir a sociedade e apurar as denúncias por meio dessas visitas que vão acontecer paralelamente a entrega dos documentos”, assegura. “Nenhuma casa será entregue sem que a família beneficiada cumpra todas as exigências legais do programa”, acrescenta o secretário.
A entrega dos documentos continua com o prazo mantido e tudo deverá ser entregue nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Sede do Programa Bolsa Família até o dia 02 de dezembro. Os sorteados que não apresentarem a documentação exigida no prazo estipulado serão eliminados e os que estiverem no cadastro reserva serão convocados.
De acordo com o secretário, caso seja constatada falsidade na prestação das informações exigidas em qualquer fase do processo, inclusive com a Caixa Econômica, será feita a exclusão do sorteado, com a consequente retirada do cadastro do Sistema Habitanet, e ele não poderá realizar novo cadastramento.
Exclusão
Até o momento, quatro pessoas da mesma família que haviam sido sorteadas foram excluídas do processo por estarem cadastradas com o mesmo Número de Identificação Social (NIS), possuírem renda familiar superior a R$ 1,6 mil, além do chefe de família possuir financiamento no banco em seu nome.
“Já demos início ao trabalho de apuração das denúncias e todas elas serão checadas com rigor absoluto, e qualquer irregularidade detectada resultará na exclusão do beneficiado. Queremos garantir maior transparência no processo de seleção das famílias e fazer com que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham preferência na distribuição das casas”, afirma.
Denúncias
As equipes de assistentes sociais vão verificar a procedência ou improcedência das 260 denúncias recebidas até o momento. Todas foram registradas por meio dos telefones 3313-3031 e 3313-3032, na sede do Bolsa Família e nas unidades de assistência de social, além do Portal Habitanet. Podem ser feitas, ainda, na Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 0800-6450156.
“É importante esclarecer que quando a Prefeitura de Cuiabá deu ampla publicidade ao resultado do sorteio, expondo de forma transparente a lista com os nomes dos sorteados, a gestão municipal quis foi exatamente que a sociedade exercesse seu papel e o seu direito de acompanhar e fiscalizar as ações do poder público”, pontua o secretário José Rodrigues.
O processo para obtenção do Minha Casa Minha Vida só será concluído após todas as fases, inclusive, análise de toda documentação do contemplado pela Caixa Econômica Federal. As famílias selecionadas irão celebrar contrato com a instituição financeira e pagarão parcelas correspondentes a 5% da renda familiar em um prazo de até 120 meses. Todas terão 30 dias para ocupar os imóveis, sob pena de perderem o direito para aqueles inscritos no cadastro reserva.