O Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, realizado em parceria com o Poder Judiciário, já fechou, em duas semanas de trabalho, 1.422 acordos, que resultaram na negociação de R$ 1,9 milhão, valor este que entrará para os cofres do município. Realizado em diversos bairros da capital e na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, o mutirão já passou por três regiões contemplando os bairros Vista Alegre e CPA I, amanhã, encerram os trabalhos no bairro Dom Aquino. O próximo a ser contemplado, a partir de segunda-feira (5), é o Santa Helena.
A coordenadora da Central de Conciliação do Fórum da Capital, juíza Adair Julieta da Silva, destaca que o sucesso da iniciativa se deve aos benefícios e as condições especiais que são oferecidas aqueles que têm interesse de quitar seus débitos junto ao município.
Os descontos podem chegar até 60% sobre juros e o montante pode ser parcelado em até 48 vezes dependendo do ano do fato gerador do débito. Assim as parcelas ficam mais suaves. Só não se admite abatimento sobre o valor original da dívida para não fazer injustiça com aqueles que pagam as suas contas em dia. "Além de facilitar as condições para que a pessoa possa regularizar sua situação, os mutirões promovem a pacificação social e mostra que conciliar é a melhor forma de resolver o conflito", frisa a magistrada.
Os mutirões são a oportunidade que as pessoas, tanto física, quanto jurídica, têm para acertarem diversos tributos municipais atrasados, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas ambientais, débitos com a antiga Sanecap, entre outros. Para negociar é só se dirigir a uma das unidades portando documentos pessoais.