O 1º Mutirão de Conciliação de Calçadas, realizado pela prefeitura e em parceria com o Poder Judiciário, atendeu em dois dias de evento 100 proprietários residenciais e comerciais, além de realizar 74 conciliações. O número, que corresponde a 30% dos chamamentos.
“Foram convocados 300 proprietários para essas duas etapas e estamos contentes com o resultado alcançado. Sabemos que alguns donos possuem resistência quanto à autuação e regularização do seu passeio público, mas o número final atingido nos permite ver além. A boa receptividade deste mutirão já nos estimula a idealizar novas ações, a fim de solucionar os problemas que temos na capital de maneira que a população e o poder público trabalhem em sinergia”, contou Eduardo Henrique de Souza, secretário municipal de Ordem Pública.
Na segunda etapa do evento, que aconteceu no último sábado (14), foram feitas conciliações e negociações com proprietários de imóveis com calçadas irregulares ou ausência do passeio público, localizados nas Avenidas Fernando Correa (Coxipó), Beira Rio (Porto) e Afonso Pena (Despraiado). Muito mais do que atendimentos, os interessados em arborização de calçadas foram instruídos quanto aos cuidados, plantio e espécies adequados para o espaço, além de receberem mudas para plantar em seu calçamento. O objetivo da ação visou adequar os locais conforme a Lei complementar n° 394, que além de instituir a regularização de calçadas, prevê a anistia aos proprietários autuados que participarem da conciliação.
“O Mutirão foi extremamente positivo para todos. Aqueles que se encontravam irregulares, seja pela falta de piso tático em seu passeio ou pelas metragens inadequadas, tiveram a oportunidade de solucionar seu problema. Já a Prefeitura pôde orientar os proprietários, sanando suas dúvidas e contribuindo para a padronização do calçamento municipal, evitando caminhos mais burocráticos como a instauração de procedimentos jurídicos, etc.”, revelou o gestor.
Aqueles 200 proprietários chamados que não compareceram a nenhuma das etapas do mutirão já serão multados. Caso não realizem o pagamento dentro do prazo emitido na multa, eles serão protestados e terão seus dados expostos no cadastro de devedores, se tornando incapazes de aderirem a financiamentos de qualquer natureza. “E claro, esses infratores ainda terão que arcar com a responsabilidade de regularizar suas calçadas conforme a lei”, disse o secretário.